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Convenção para o controle do consumo do tabaco começa hoje na Suíça (8/2/2006)
ACTBR

Fonte: Agência Brasil
http://www.radiobras.gov.br/materia_i_2004.php?materia=255160&q=1&editoria=NA

Edla Lula
Repórter da Agência Brasil


Brasília – Começou hoje (6) e termina no próximo dia 17, em Genebra (Suíça), a primeira conferência da Convenção Quadro para o controle do tabaco. O principal objetivo é reduzir o consumo de fumo no mundo para proteger a população mundial das doenças provocadas pelo cigarro.

A convenção é resultado da 49ª Assembléia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), realizada em 1996. Ela foi adotada por consenso em maio de 2003, durante a 56ª Assembléia Mundial de Saúde, e entrou em vigor em fevereiro de 2005, quando 40 países a ratificaram.

Embora só tenha assinado a ratificação em dezembro do ano passado, o Brasil exerceu um papel de liderança durante os três anos que durou a negociação do tratado. À época, Celso Amorim, atual ministro das Relações Exteriores, era representante permanente do Brasil em Genebra e presidiu as negociações da Convenção Quadro entre outubro de 2000 e novembro de 2001. O atual representante brasileiro em Genebra, embaixador Luiz Felipe Seixas Corrêa, presidiu o estágio final das negociações, entre março de 2002 e maio de 2003.

"O papel de protagonista do Brasil nas negociações esteve sempre embasado na reconhecida efetividade da legislação brasileira do controle do tabaco, considerada exemplar pela OMS", disse a chefe da divisão de temas sociais do Itamaraty, Mariângela Rebuá.

Atualmente, encontra-se em debate no Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) que tem por objetivo o fortalecimento da legislação sobre a matéria, sobretudo no que diz respeito à publicidade interna. Segundo Mariângela, o compromisso brasileiro de investir na redução do consumo de tabaco, por meio do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, tem projetado o país no mundo. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Brasil é o maior exportador e o segundo maior produtor de fumo do mundo.

06/02/2006

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IGC

 
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