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PRODECON exige alerta sobre dependência química no DF (22/2/2006)
ACTBR

Acordo com a Prodecon determina que supermercados alertem consumidores sobre perigo de dependência química

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor assinou hoje, dia 20 de fevereiro, termo de ajustamento de conduta com a Associação de Supermercados de Brasília, com o objetivo de garantir que os estabelecimentos comerciais da cidade exponham bebidas alcóolicas e tabaco em um espaço separado das demais mercadorias. Além disso, devem ser fixados cartazes e placas nas gôndolas, alertando que esses produtos causam dependência química.

O termo foi assinado para assegurar o cumprimento da Lei Distrital n° 3.514, de 28 de dezembro de 2004. A lei determina que os supermercados alertem os consumidores sobre produtos que causem dependência química por meio de cartazes em locais visíveis, e reservem um espaço diferenciado para a exposição desses produtos. Os supermercados, mercados e armazéns da cidade têm um prazo de 60 dias para cumprir as determinações do termo. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos a multas diárias no valor de cinco mil reais.

O promotor de justiça Guilherme Fernandes Neto espera que os consumidores fiscalizem o cumprimento do acordo e entrem em contato com a promotoria em caso de qualquer irregularidade.

 
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