Ação Direta de Inconstitucionalidade - CNTUR - lei antifumo paranaense
20.01.10 - Coordenação jurídicamanifestação ACT lei antifumo paraná ADI
Anexo: 379_ACTamicuscurieaADInPRCNTUR.pdf
Coordenação jurídica
manifestação ACT lei antifumo paraná ADI
Anexo: 379_ACTamicuscurieaADInPRCNTUR.pdf
Coordenação jurídica
Um dos objetivos da ACT é consolidar uma rede formada por representantes da sociedade civil interessados em políticas públicas de promoção da saúde a fim de multiplicar a causa.