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Parlamento veta cigarro em locais públicos na Inglaterra (20/2/2006)
ACTBR

Agência EFE

 

19:55 14/02



A Câmara dos Comuns votou hoje a favor da proibição do fumo em qualquer lugar público da Inglaterra, incluindo bares, restaurantes e clubes particulares.

Dentre os 646 deputados da Câmara, 384 deles, divididos por todos os partidos, apoiaram a proibição do fumo, enquanto 184 votaram contra.

"É um grande passo para a saúde pública, uma vez que ambientes sem fumaça serão o padrão", afirmou a ministra da Saúde, Patricia Hewitt.

Com liberdade de voto (ou seja, sem se submeter à decisão do partido), os parlamentares deviam escolher entre três opções, apresentadas pelo próprio Governo trabalhista.

Além da proibição total do fumo em locais públicos (que exclui centros penitenciários, psiquiátricos e outros lugares considerados extremamente particulares), os deputados podiam optar por excluir da proibição os clubes privados de sócios ou, como terceira alternativa, também os bares que não servissem comidas.

Segundo o texto aprovado, estabelecimentos que não cumprirem as normas poderão ser multados em até 2.500 libras (3.750 euros).

Chamado de Lei de Proteção e Melhora da Saúde causou grande polêmica no Reino Unido, inclusive dentro do próprio Gabinete ministerial.

A ministra da Saúde, Patricia Hewitt, teve que modificar em outubro passado o texto inicial - que defendia a proibição total - para contentar o ministro da Defesa, John Reid, favorável à permissão do fumo em bares porque, segundo ele, "é um dos poucos prazeres da classe operária".

Como afirmou o porta-voz da oposição conservadora, Andrew Lansley, Hewitt sofreu hoje a "humilhação" de votar por uma opção diferente da postura oficial do Governo, que propunha eximir da proibição clubes e bares que não servissem comida.

Organizações médicas como a Cancer Relief fizeram campanha pela proibição total do fumo por meses a fio com o argumento de que é "a única maneira efetiva de reduzir o câncer de pulmão".

Também alertaram que deixar de fumar em bares que não sirvam comida acentuaria as já desiguais condições de saúde entre as classes, já que nas zonas pobres há mais "pubs" (tradicionais bares britânicos) sem cozinha, onde o fumo não seria proibido.

Embora não seja definitivo, o voto de hoje indica a forma final que pode adquirir a lei antitabaco, que deve ser votada nos próximos meses para ser aplicada a partir de meados de 2007.

Com a proibição total, a Inglaterra se equipararia ao resto do Reino Unido. Na Escócia, a norma de proibição do cigarro em todos os locais públicos entrará em vigor a partir de março, e na Irlanda do Norte essa mesma medida será aplicada em abril de 2007.

 
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