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Comissão vota compensação ao SUS por fabricante de cigarro (4/4/2006)
ACTBR

Fonte: http://www.saudebusinessweb.com.br/sbw_artigo.vxlpub?id=111093
 
PL pode ser votado nesta quarta-feira, 5 de abril.

04/04/2006 - 15h40

O Projeto de Lei 3564/04, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que estabelece compensação pelas empresas fabricantes de cigarros ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelas despesas com o tratamento de doenças causadas pelo tabagismo pode ser votado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode votar nesta quarta-feira, 5 de abril.

O relator, deputado Reinaldo Betão (PL-RJ), recomenda a aprovação da proposta com emenda que prevê que os valores ressarcidos serão repassados para o Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Estadual de Saúde e para o Fundo Municipal de Saúde. O texto original prevê que os repasses sejam feitos diretamente ao Sistema Único de Saúde.

 
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