Agenda
Artigos
Boletim
Campanhas
Enquetes
Notícias
Press Releases

 

 
 

 
Principal > Comunicação > Notícias

notícias

Nova lei anti-tabaco divide opiniões (10/4/2006)
ACTBR

 
segunda-feira, dia 10 de abril de 2006
 

Fundação Portuguesa de Cardiologia aplaude as novas medidas de combate ao tabagismo. Partidos políticos e sindicatos discordam de alguns pontos.

A proibição de fumar nos recintos públicos fechados e o aumento da idade mínima para aquisição de produtos de tabaco dos 16 para os 18 anos são duas das propostas que o Governo espera ver em vigor já dentro de um ano.

A nova proposta [PDF] anti-tabaco apresentada, na passada quinta-feira, pelo ministro da Saúde, Correia de Campos, proíbe fumar nas áreas fechadas dos locais de trabalho, dos estabelecimentos de restauração e bebidas, incluindo os que possuem salas ou espaços dedicados a dança, das unidades hoteleiras, e nos centros, galerias e grandes superfícies comerciais.

"Espero que a nova legislação seja cumprida e que possamos frequentar locais públicos livres de fumo sem o incómodo de ter pessoas a fumar ao nosso lado", disse, ao JPN, Luis Negrão, da Fundação Portuguesa de Cardiologia. "Já devia ter sido proíbido fumar em recintos públicos fechados há muito tempo", lamenta o assessor médico.

"O fumo dos outros também prejudica a saúde dos não fumadores, aumentando a probabilidade de virmos a ter cancro", sustenta.

Para além da medida ser bem aceite pelos não fumadores, Luis Negrão acha que também terá boa aceitação por parte dos fumadores: "Há muitas empresas que proibem os seus funcionários de fumar nos locais de trabalho". "Alguns fumadores estão desejosos que lhes condicionem o vício para reduzirem o consumo de tabaco", acredita. "É a medida mais acertada para reduzir os efeitos nocivos do tabaco".

"O que a Constituição diz é que todos têm direito à saúde e não o direito à doença. A medida é positiva tanto para os fumadores como para os não fumadores", afirma o assessor médico da Fundação Portuguesa de Cardiologia.

"O não fumador que deixa que fumem ao seu lado é conivente com o fumador e está a ser responsável por doenças que poderão advir do facto de ser fumador passivo", alerta.

Alteração da lei não agrada a todos

Há vozes dissonantes ao projecto que restringe o consumo de tabaco vindas do próprio partido do Governo: o dirigente parlamentar Ricardo Rodrigues já reivindicou uma lei "razoável, que respeite os direitos dos fumadores", rejeitando medidas "fundamentalistas".

O PSD também alertou para a necessidade de equilibrar a defesa da saúde pública com os direitos dos fumadores. O secretário-geral do CDS, Martim Borges de Freitas, aprovou no geral quaisquer medidas que facilitem deixar o tabaco, mas manifestou-se totalmente contra o que considera ser "o exagero gráfico e a exploração do chocante" de colocar fotografias de cadáveres nos maços de cigarros, outro ponto da proposta destinado a desencorajar os fumadores.

A central sindical UGT manifestou-se favorável à proibição de fumo em espaços fechados, mas exigiu a criação de espaços alternativos nas empresas, para que os trabalhadores não tenham de ir fumar para a rua, bem como a definição do tempo autorizado para fumar.

Gina Macedo
 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
Rua Batataes, 602, cj 31, CEP 01423-010, São Paulo, SP | Tel/fax 11 3284-7778, 2548-5979
Av. N. Sa. Copacabana, 330/404, CEP 22020-001, Rio de Janeiro, RJ | Tel/fax 21 2255-0520, 2255-0630
actbr.org.br | act@actbr.org.br
FW2