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Souza Cruz pagará tratamento médico de fumante acometida de bronquite crônica (11/6/2004)
Espaço Vital

Fonte: http://www.espacovital.com.br/colunaespacovital11062004a.htm

 A 6ª Câmara Cível do TJRS manteve, na essência, decisão de primeiro grau, da comarca de Santa Cruz do Sul, para assegurar à ex-fumante N.S.S. o direito de receber, mensalmente, a importância de R$ 333 para seu tratamento. 

  O julgado reverte, em parte, a decisão de primeiro grau que determinara o depósito judicial de R$ 19.999 para custeio do tratamento. A consumidora e a indústria litigam em ação indenizatória, que está em fase de instrução.

  Fumante desde os 10 anos de idade, N.S.S. recebeu, em outubro de ano passado, diagnóstico de “enfisema pulmonar e bronquite crônica, por tabagismo”. Atendida por médicos do SUS, a paciente terá gastos permanentes de exames clínicos e medicamentos. Essa comprovação fez com que o Juízo de primeiro grau deferisse antecipação de tutela, pedida pelo advogado Francisco Stockinger, em nome da ex-fumante.

  A Souza Cruz agravou e seu recurso teve parcial provimento, para dispensá-la do valor provisório estimado para todo o tratamento. Mas o desembargador relator, Artur Arnildo Ludwig, manteve a obrigação do depósito que deverá ser corrigido mensalmente.

  O acórdão rechaça a tese da Souza Cruz, que argumentou com o prejuízo que terá suportado se, no final, a ação tiver, em seu mérito, sentença de improcedência.

  Segundo o julgado, “em grande número de hipóteses enquadráveis no caput do art. 273, em que se enseja antecipação dos efeitos executivos da tutela, haverá, em alguma medida, certo risco de irreversibilidade. Desse modo, a vedação constante do parágrafo segundo deve ser relativizada, sob pena de se inviabilizar, quase por inteiro, o próprio instituto da antecipação”. (Proc. nº 70005892377)

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Leia a matéria seguinte

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A melancólica verdade da insatisfação
do rendimento da Justiça

  “Toma-se consciência, cada vez mais clara, da função instrumental do processo e da necessidade de fazê-lo desempenhar, de maneira efetiva, o papel que lhe toca. A melancólica verdade é que o extraordinário progresso científico de tantas décadas não pôde impedir que se fosse dramaticamente avolumando a insatisfação com o rendimento do mecanismo da Justiça civil.

  Exatamente deste descontentamento, surgiu a necessidade de buscar tutelas diferenciadas para as hipóteses de pretensão, envolvidas em situações de premência, possibilitando uma resposta urgente ao pleito. Trata-se de atendimento ao princípio da efetividade da função jurisdicional.

  Antecipar a tutela nada mais significa que antecipar providências executórias que podem decorrer da futura sentença de procedência.

  É direito fundamental dos litigantes o direito à efetividade da jurisdição. É dever do Estado garantir a efetividade da sentença e a aptidão dela de garantir, em caso de vitória,  a efetiva e prática concretização da tutela”.

Artur Arnildo Ludwig, desembargador do TJRS

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 Excertos do voto em que é concedida antecipação de tutela à ex-fumante. (Proc. nº 70005892377).

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