Agenda
Artigos
Boletim
Campanhas
Enquetes
Notícias
Press Releases

 

 
 

 
Principal > Comunicação > Notícias

notícias

Fumicultor não será prejudicado com Convenção-Quadro (14/9/2004)
Por um mundo sem tabaco

Fonte:    Instituto Nacional de Câncer
             14 de setembro de 2004

A estratégia da indústria do tabaco para impedir a ratificação da Convenção-Quadro no Brasil está envolvendo o elo mais frágil da cadeia produtiva: o agricultor.

Ao contrário do que vem se tentando afirmar, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco não prevê nenhuma restrição que prejudique os fumicultores. Ao contrário, em seu artigo 4°, parágrafo 6°, está prevista a construção de estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável, para garantir, técnica e financeiramente, a transição econômica destes produtores.

É importante afirmar que o cigarro é responsável por mais de 40 doenças graves, o câncer entre elas. É também a primeira causa evitável de morte em todos os continentes. Por causa do consumo do tabaco morrem, anualmente, 5 milhões de pessoas em todo o mundo. Destas 200 mil são brasileiras. A Organização Mundial de Saúde estima que se nada for feito para reverter esse quadro, teremos, daqui a 10 anos, cerca de 10 milhões de mortes anuais devido ao tabaco. Setenta por cento delas ocorrerão em países pobres.

O Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer, órgão responsável pelas políticas em controle e prevenção de câncer no Brasil, acreditam que a não aprovação da Convenção-Quadro significará para o país um retrocesso na política de redução ao consumo do tabaco. Política esta que é reconhecida como uma da mais avançadas mundialmente.

Além disto, a Convenção-Quadro, primeiro Tratado Internacional de Saúde Pública da História da humanidade, foi exaustivamente negociada durante 4 anos em Genebra de forma transparente, e adotada como consenso, por 192 países, durante a Assembléia Mundial de Saúde em maio de 2003.

A não ratificação, além de desqualificar o Brasil no cenário internacional, em nada contribuirá para o futuro dos fumicultores. Atualmente, de acordo com a FAO, órgão das Organizações Unidas para a agricultura, há uma tendência de desaceleração global do crescimento da demanda de tabaco. Além disso, prevê que o consumo per capita de tabaco cairá de 10 a 20% até 2010.

O mundo está reagindo aos danos causados pelo consumo de tabaco, e isto independe do Brasil ratificar ou não a Convenção. Ao não ratificá-la perde toda a população do Brasil, incluindo os produtores de fumo, já que o país ficará de fora das negociações e discussões dos protocolos que irão abordar as alternativas de produção para os agricultores.

A ratificação da Convenção-Quadro é urgente e precisa ser entendida por todos os brasileiros. Seu boicote pela indústria do tabaco deve ser rigorosamente rejeitado.

O texto completo da Convenção pode ser obtido no site www.inca.gov.br

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
Rua Batataes, 602, cj 31, CEP 01423-010, São Paulo, SP | Tel/fax 11 3284-7778, 2548-5979
Av. N. Sa. Copacabana, 330/404, CEP 22020-001, Rio de Janeiro, RJ | Tel/fax 21 2255-0520, 2255-0630
actbr.org.br | act@actbr.org.br
FW2