Lei nº 13.275/2009
16.07.10 - Estado do Rio Grande do SulLei nº 13.275/2009
Anexo: 473_lei_13.275.PDF
Estado do Rio Grande do Sul
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Um dos objetivos da ACT é consolidar uma rede formada por representantes da sociedade civil interessados em políticas públicas de promoção da saúde a fim de multiplicar a causa.