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Governo americano ganha poder para alterar composição de cigarros (22/7/2004)
ACTBR

Fonte: Folha de São Paulo
São Paulo, sábado, 17 de julho de 2004

NANCY ZUCKERBROD
DA ASSOCIATED PRESS

O Senado americano aprovou um plano para dotar o governo de novos e amplos poderes para regulamentar a indústria do cigarro, incluindo o de eliminar ingredientes nocivos nos produtos e o de proibir publicidade que seja atraente a crianças.
A medida foi vinculada a um plano de ajuda aos plantadores de tabaco, em crise devido à queda no consumo de seus produtos e ao aumento da importação. O valor do auxílio é de US$ 12 bilhões em dez anos.
Uma coalizão inesperada de adversários do fumo e senadores de Estados plantadores de tabaco garantiu o resultado de 78 votos a 15. A votação estava no âmbito de um grande projeto tributário ainda em tramitação.
Grupos de defesa da saúde saudaram a ação. "É a primeira vez que há uma lei que dá à FDA [agência reguladora de alimentos e drogas] autoridade sobre o tabaco", disse Matthew Myers, presidente do grupo Campanha por Crianças Livres do Tabaco. "O fato de os Estados tabaqueiros a aprovarem pode representar uma mudança nas atitudes."
Pelo projeto de lei proposto, os avisos de saúde que constam dos maços de cigarro serão maiores e mais explícitos em relação ao perigo ligado ao tabagismo.
A FDA não poderá proibir o cigarro nem eliminar a nicotina, mas poderá exigir uma redução grande na quantidade de substâncias que induzem à dependência.
O senador republicano Mike DeWine, co-autor do projeto, disse que, pela primeira vez, o público terá acesso a detalhes sobre os ingredientes dos produtos à base de tabaco.
DeWine disse: "A lei atual exige que saibamos quais são os ingredientes dos produtos criados para ajudar as pessoas a deixar de fumar, mas não os ingredientes dos produtos que provocam a dependência do cigarro".
Termos como "light" serão proibidos a não ser que sejam aprovados pela FDA. Estudos indicam que os cigarros light não reduziram os riscos à saúde.
A FDA afirmou sua autoridade sobre os cigarros ainda em 1996, mas, mais tarde, a Suprema Corte decidiu que apenas o Congresso podia conferir esse poder à agência. A Philip Morris é a única grande empresa de cigarros favorável à regulamentação.

 
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