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Os Estados Unidos devem proteger a saúde pública excluindo o tabaco da proposta da ALCA, diz a ONG americana Campaign for Tobacco Free-Kids (23/1/2004)
Por Um Mundo Sem Tabaco

Para: National Desk -  18/11/03

 

Contato: Nicole Dueffert, da Campaign for Tobacco Free-Kids, 202-296-5469; Web site: http://www.tobaccofreekids.org

 

WASHINGTON – A seguir uma nota de Judith P. Wilkenfeld, diretora de Programas Internacionais para a Campanha para Tobacco-Free Kids, sobre saúde púbica e exclusão do tabaco da proposta da ALCA.

 

“Esta semana, negociadores dos Estados Unidos e de outros 33 países, vão se encontrar em Miami para negociar a proposta da ALCA. Pedimos que os Estados Unidos e outros países reconheçam a natureza unicamente maléfica dos produtos derivados do tabaco e os excluam de qualquer acordo. A política dos EUA deve ser a de fazer tudo o que for possível para reduzir o uso do tabaco e seus efeitos maléficos na saúde, na vida e na economia em todo o mundo, e não a de ajudar as companhias de tabaco a exportar e vender mais de seus produtos”.

 

“As negociações da ALCA estão ocorrendo sob a evidência de que a Administração Bush pode estar abandonando princípios adotados pelo presidente Clinton que dizia na implementação da política de comércio internacional, departamentos e agências executivas não devem promover a venda ou exportação de tabaco ou produtos derivados do mesmo, ou remoção de restrições de governos estrangeiros no marketing e propaganda destes produtos. Em junho de 2001, a Administração Bush pressionou a Coréia do Sul para reduzir uma tarifa de 40% sobre os cigarros importados. O governo também foi bem sucedido na adoção da Convenção Quadro ao colocar os acordos comerciais”.

 

“Hoje, os deputados Henry Waxman (D-Calif.) e Lloyd Doggett (D-Texas) e o senador Richard Durbin (D-Ill.) estão divulgando uma carta com detalhes de e-mails da Philip Morris, a maior companhia mundial, pedindo que a Administração Bush apóie a eliminação de tarifas sobre cigarros num acordo de livre comércio com o Chile. A Philip Morris argumentou que este ato abriria um precedente para a ALCA e para as atuais negociações na Organização Mundial do Comércio. De acordo com a carta, o representante do Ministério do Comércio do governo americano disse aos congressistas que, devido às preocupações com a saúde pública, o governo não poderia apoiar a inclusão de produtos do tabaco no acordo. Entretanto, os EUA abandonaram sua posição nas horas finais de negociação, e o acordo final anunciado em dezembro de 2002 eliminou as tarifas de tabaco”.

 

As ações da administração Bush aumentaram a perspectiva alarmante de reinstalar a política vergonhosa do governo durante a década de 80, de apoiar a indústria do tabaco nas disputas do comércio internacional. Naquela década, os EUA usaram a ameaça de sanções para forçar governos estrangeiros a reduzir tarifas sobre os produtos derivados do tabaco e repelir ou enfraquecer leis internas de controle do tabagismo que a indústria reclamava violar os acordos de comércio internacional. Esta política minou os esforços de controle do tabagismo em países como Coréia do Sul, Taiwan, Tailândia e Japão. Um estudo estimou que estes países experimentaram um aumento de cerca de 10% no consumo de cigarros depois que seus mercados foram abertos aos cigarros estrangeiros. 

 

 “Como mostrado em seus esforços recentes na Coréia do Sul e Chile, a indústria do tabaco está ainda lutando para reduzir tarifas sobre os produtos derivados do tabaco em todo o mundo. Reduzir tarifas é uma péssima política de saúde pública, porque reduz preços e estimula o consumo, especialmente entre crianças. As empresas de tabaco também continuam a desafiar as leis internas de controle do tabaco. Num exemplo recente, a Philip Morris ameaçou desafiar a proposta canadense de banir descritores como ‘light’ ou ‘suave’ como uma violação ao Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) e um acordo internacional sobre patentes e marcas”.

 

“Excluindo os produtos derivados do tabaco, os futuros acordos de comércio podem impedir que a indústria continue com suas práticas prejudiciais e protejam os direitos dos países de decretar leis de controle do tabaco que assegurem a saúde de seus cidadãos. Acordos de comércio são criados para beneficiar seus consumidores incitando a competição e reduzindo preços para produtos benéficos como aveia, computadores e peças de automóveis. Mas produtos derivados do  tabaco não são benéficos, e acordos comerciais que reduzam preços e aumentem o consumo trazem somente mais dependência, doença e morte. Acordos comerciais devem reconhecer que os produtos de tabaco são perigosos e requerem regras especiais e similares àquelas aplicadas ao comércio de outros produtos maléficos, como lixo tóxicos , armas, minas, drogas químicas e poluentes orgânicos”.

 

“Globalmente, o tabaco mata quase cinco milhões de pessoas a cada ano. Se a tendência atual continuar, estima-se que mate 10 milhões de pessoas por ano em 2020, com 70% destas mortes ocorrendo em países em desenvolvimento”.

De acordo com a Organização Pan Americana de Saúde, o tabaco ainda mata mais que um milhão de pessoas por ano nas Américas, incluindo 440 mil mortes apenas nos EUA. A liderança dos Estados Unidos nesta luta é importante para combater esta epidemia em nossa região e em todo o mundo. Nós incitamos a Administração Bush para que reative as propostas da administração Clinton contra a promoção ou exportação de produtos de tabaco e apóie a exclusão dos produtos derivados do tabaco da ALCA e outros acordos.”

 

Para uma cópia da carta Waxman/Doggett/Durbin sobre os e-mails da Philip Morris, entre em http://www.house.gov/reform/min/

http://www.usnewswire.com/

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