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Reino Unido: Reivindicações dos empregados podem significar custos para empregadores. (8/1/2004)
Por Um Mundo Sem Tabaco

Fonte: Globalink.org

http://www.mondaq.com/[...].asp?articleid=23385
20 de Novembro de 2003



A indústria do entretenimento está ameaçada de encabeçar uma onda de processos, se não atentar para a questão do tabagismo entre funcionários e clientes nos ambientes de trabalho. Esta advertência baseia-se num acordo recente da Justiça do Reino Unido, no valor de 50.000 libras, entre Michael Dunn, trabalhador de um cassino no centro de Londres, e seu empregador, em decorrência de um processo judicial em que alega ter contraído asma devido ao tabagismo passivo em seu trabalho.


Este é um bom momento para se observar a questão da responsabilidade nas ações judiciais movidas por empregados, se os empregadores não adotarem medidas contra o tabagismo nos locais de trabalho.

 

As queixas vêm de pessoas que adoeceram por causa de ambientes poluídos.


A questão da responsabilidade sobre os danos à saúde causados pelo tabagismo passivo nos locais de trabalho ainda não foi avaliada na Justiça inglesa. Mas quando se considera o conhecimento acerca dos perigos do tabagismo passivo, é provável que o dever legal de um empregador em proteger a saúde de seu funcionário no ambiente de trabalho possa ser estendido para protegê-lo dos efeitos nocivos do tabagismo passivo.


Isto significa que um empregado, que consiga demonstrar que desenvolveu uma doença como resultado da inalação da fumaça do tabaco em seu local de trabalho, poderia ter o direito de exigir de seu empregador uma reparação por danos à saúde.

 

O acordo de 50 mil libras, no caso Michael Dunn, destaca a necessidade de se pensar nessa questão. Mais ações judiciais podem surgir. As empresas precisam adotar medidas que demonstrem que o tabagismo está sendo tratado com seriedade. Essas medidas devem incluir: a garantia de um sistema de ventilação adequado no local de trabalho, a implementação de políticas de controle do tabagismo nestes locais e a garantia da separação física entre áreas de fumantes e não fumantes.


Funcionários não fumantes insatisfeitos exigem ser demitidos.

 

Empregadores que não levarem adiante a questão do tabagismo nos locais de trabalho também darão margem para processos de demissão por empregados não fumantes insatisfeitos.

 

Ao contrário das reclamações por danos causados pelos efeitos do tabagismo, estes empregados só precisam demonstrar que seus empregadores deixaram de fornecer e monitorar um ambiente de trabalho razoavelmente adequado. Na prática, a menos que o Reino Unido tome medidas extremas, como as adotadas na Califórnia e Nova York, onde o tabagismo está sendo paulatinamente banido dos locais públicos de entretenimento, é pouco provável que se adote a proibição do tabagismo nestes locais. Entretanto, em respeito aos diretos dos funcionários desses estabelecimentos em não trabalharem em áreas poluídas, algumas mudanças devem estar para ocorrer.

 

Para os empregadores, o problema com as reivindicações de demissão é que, a despeito das ações por negligência (onde empregados precisam demonstrar que vêm adquirindo doenças devido à exposição tabagística ambiental), os empregados insatisfeitos só precisariam provar que não encontraram um ambiente de trabalho razoável e isto os levou a pedir demissão.

 

Considerando o fato de que a indenização por demissão possa chegar a 50 mil libras nos Tribunais trabalhistas, os empregadores, até mesmo de locais de trabalho onde os empregados são tradicionalmente expostos à fumaça (como bares e clubes), estão devidamente advertidos a iniciar uma consulta com seus empregados para discutir medidas que possam ser implementadas para acomodar funcionários não fumantes. Isto também inclui encorajar os fumantes a proporem soluções. Normalmente, os empregadores acham que uma solução simples, como proibir o tabagismo em bares e outros locais de serviço e evitar que os empregados não fumantes atendam mesas em áreas de fumantes, possa ser suficiente para manter os funcionários não fumantes satisfeitos.

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
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