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Ministério Público exige o cumprimento de leis (3/3/2004)
Por Um Mundo Sem Tabaco

 

Cerco aos fumantes

Ministério Público exige cumprimento de leis que proíbem cigarro em restaurantes e bares que vendem comida. Na próxima semana começa a fiscalização. Empresário pode pagar até R$ 2 milhões em multa

Correio Braziliense – DF, 02/03/2004, Cidades

Ana Maria Campos, Fabíola Góis e João Rafael Torres

 

 

Depois dos aviões, museus, cinemas, repartições públicas e shoppings centers, os cigarros agora estão probidos também em restaurantes da capital do país. Estabelecimentos que quiserem manter a clientela que não dispensa uma baforada terão de criar uma área isolada e arejada, bem longe dos não-fumantes. Não basta separar as mesas, será necessário manter fumodrómos e segregar os aficionados.

 

Por lei, a restrição já estava em vigor desde 1996. Mas não era respeitada. O Ministério Público do Distrito Federal, no entanto, vai exigir o cumprimento da legislação. Na sexta-feira, o promotor Guilherme Fernandes Neto recomendou à Vigilância Sanitária que iniciasse, ontem, blitze em restaurantes de todo o Distrito Federal para proibir o cigarro até mesmo nas áreas destinadas aos fumantes. A medida vale para todos os estabelecimentos que servem comida, como bares, cafés e lanchonetes, inclusive os que têm áreas abertas.

 

‘‘Quem não fuma tem o direito de não aspirar fumaça’’, defende o promotor.

 

A fiscalização começa para valer na próxima semana. Fiscais da Vigilância Sanitária do DF percorrerão bares e restaurantes das cidades para flagrar os fumantes. Num primeiro momento, a intenção é alertar que há uma lei impedindo o tabagismo. Só então, começam as punições para quem acender o cigarro em local proibido. ‘‘A multa varia de R$ 155 a R$ 1.095 para o fumante, e de R$ 2 mil a R$ 2 milhões para o estabelecimento’’, explica Laércio Cardoso, diretor da Vigilância Sanitária do DF. Ele acredita que os freqüentadores de bares e restaurantes vão respeitar a restrição. ‘‘Conseguimos proibir o fumo nos shoppings da cidade. E as pessoas estão cumprindo a exigência’’, destacou. Na próxima segunda-feira, haverá reunião entre fiscais e promotores para discutir se haverá proibição em áreas arejadas e do lado de fora dos estabelecimentos.

 

Leis antigas

 

Para o Ministério Público, vale o que está escrito na lei. O Decreto 2.018, de outubro de 1996, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, estabelece que o fumódromo tem de evitar a ‘‘transposição da fumaça’’. O texto regulamentou uma lei federal, a 9.294/96, da gestão do ministro Adib Jatene, que restringiu o consumo e a propaganda de cigarros e bebidas alcoólicas.  A Câmara Legislativa também aprovou leis que tratam do assunto. A primeira, em 1992, de autoria do deputado distrital Peniel Pacheco (PSB), definiu que os restaurantes e bares teriam de destinar uma área aos não-fumantes. Em 1996, Peniel elaborou outra lei, junto com o ex-distrital Manoel de Andrade (hoje presidente do Tribunal de Contas do DF), que proibiu o cigarro em áreas como salas de aula, órgãos públicos, museus, cinemas e transportes coletivos.

 

Em 2000, uma outra proposição restringiu o consumo ‘‘nos espaços de circulação interna dos centros comerciais e shoppings’’ e também ‘‘nas áreas destinadas à alimentação’’, o que, segundo o Ministério Público, abrange os restaurantes e ‘‘assemelhados’’. ‘‘A maioria dos fumantes tem um perfil respeitador, ou seja, sabe que a fumaça é prejudicial para quem não fuma. Por isso, não haverá tanta dificuldade para o cumprimento da lei’’, acredita Peniel Pacheco.

 

Para quem tem o hábito de acender um cigarro enquanto bate-papo em uma mesa de bar e belisca um tira-gosto, a restrição não agradou. O movimento, quase involuntário, faz parte do cotidiano da psicóloga Edna Christina de Oliveira, 31, e do estudante Igor da Costa Barros, 19. Amigos, eles serão atingidos pela aplicação da lei. Fumante há dois anos e meio, Igor acha que a determinação vai atrapalhar fumantes que costumam se encontrar com os amigos numa mesa de bar. ‘‘A maioria dos pontos de Brasília está ao ar livre. Se querem impor isso, terão que organizar alternativas, para evitar problemas’’, afirmou o estudante, que fuma cerca de 30 cigarros por dia. Edna defende que o dinheiro arrecadado com multas deve ser revertido em campanhas educativas e também na fiscalização da venda de cigarros para menores. ‘‘Isso sim é um problema até mais grave, que ainda padece de pouca fiscalização.’’

 

ONDE O CIGARRO É PROIBIDO DO DF

Dentro de hospitais, casas de saúde e clínicas

Nas salas de aula de escolas públicas e particulares

Nas bibliotecas públicas e nos museus

Nos teatros, cinemas e salas de exposição ou projeção

Nos táxis, ambulâncias e transporte coletivo

Nas garagens e nos prédios da administração pública

Nas creches, orfanatos ou asilos de proteção à infância ou ao idoso

Em imóveis vulneráveis a incêndios, como postos de distribuição de combustíveis

Nas áreas destinadas à alimentação e nos espaços de circulação interna dos centros comerciais e shoppings centers

 

O número

Vício

650 MIL pessoas têm o hábito de fumar no DF, segundo Celso Rodrigues, diretor do Programa de Controle de Câncer e Tabagismo da Secretaria de Saúde

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
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