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Proibição de "fumódromo" será tema de audiência pública na Subcomissão de Saúde (16/7/2008)
Senado Federal - Agência do Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=76962&codAplicativo=2

Data: 16/07/08

A Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Prevenção e Defesa da Saúde, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aprovou, nesta quarta-feira (16), três pedidos de realização de audiências públicas, todos de autoria de seu presidente, senador Papaléo Paes (PSDB-AP). Os assuntos em debate serão a proibição de "fumódromo", a regulamentação da publicidade e da venda de bebidas alcoólicas e o processo de criação e implantação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A primeira audiência pública deverá debater subsídios para instruir proposta em exame no âmbito do Executivo que proíbe terminantemente o uso de produtos de tabaco em ambientes coletivos, públicos ou privados. Na justificação do requerimento para o debate, Papaléo afirma que a nova proposta deverá vetar qualquer possibilidade de "fumódromo", medida considerada ineficiente pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Entre os convidados sugeridos, estão Tânia Cavalcante, chefe da Divisão de Controle do Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer; Humberto Coelho Martins, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Marina Seelig, especialista em engenharia ambiental; e Percival Maricato, da Federação Nacional de Hotéis e Restaurantes.

Para a segunda audiência pública aprovada, que debaterá a regulamentação da publicidade e da venda de bebidas alcoólicas, serão convidados Gilberto Leifert, presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Milton Seligman, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja; Maria José Fagundes Delgado, da Anvisa; e Ronaldo Laranjeira, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Na avaliação do senador Flávio Arns (PT-PR), já estão evidentes os efeitos positivos da chamada Lei Seca. Ele disse ser favorável à limitação da propaganda do álcool na televisão, porque, segundo observou, as crianças e jovens ficam envolvidos com a beleza, a vida boa e o sucesso que parecem advir do consumo do álcool. Na opinião de Arns, "é evidente que a propaganda visa a estimular o consumo do álcool, não pode haver outra explicação".

A terceira audiência pública aprovada, sobre o SUS, deverá contar com a participação, na condição de expositores, do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, do senador Tião Viana (PT-AC) e do senador José Sarney (PMDB-AP), fundador do Conselho Superior do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).

Também serão convidados Rafael de Almeida Magalhães, ex-ministro da Saúde, Nelson Rodrigues dos Santos, professor da Universidade de Campinas (SP), e Arlindo de Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo.

 

 
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