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O que é a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco? (23/3/2004)
ACTBR

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabaco mata 4,9 milhões de pessoas por ano em todo mundo, só no Brasil são 200 mil pessoas. Caso a tendência de consumo se mantenha nos padrões atuais, os cigarros e os produtos derivados do tabaco serão responsáveis pela morte de 10 milhões de pessoas por ano em todo o mundo no final da década de 2020, sendo 70% das vítimas nos países em desenvolvimento.

Tendo em vista estes dados alarmantes, a  OMS convocou seus países membros para elaborar O primeiro Tratado Internacional de Saúde Pública. As negociações tiveram início em 1999 e foram finalizadas em maio de 2003. A Convenção-Quadro é um instrumento legal internacional que tem como objetivo preservar as gerações, presentes e futuras, das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas do consumo e da exposição à fumaça do tabaco.

Para que entre em vigor precisa ser assinada e ratificada por pelo menos 40 países.

Veja o texto da Convenção-Quadro na seção artigos deste site.

Participe desta mobilização mundial assine você a Convenção Quadro como indivíduo e/ou como organização, acesse o site http://www.fctcnow.org e clique na coluna da esquerda em support de FCTC now!.

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
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