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Fumicultores querem garantias do governo; indústria ataca tratado (2/3/2005)
ACTBR

01.03.2005

PALOMA VARÓN
da Folha Online

Os produtores de tabaco dizem que não são contra o tratado internacional de luta contra o consumo do tabaco, implantado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no último dia 27, mas querem garantias do governo, por isso pressionam o Senado para que o tratado não seja aprovado. Eles temem perder o emprego.

"Temos 167 mil famílias associadas. No país inteiro, são mais de 200 mil família produtoras. Queremos segurança de que vai haver garantia, que o produtor vai ser indenizado se precisar mudar de cultivo. Nós não somos contra o tratado, só queremos garantias do governo, por isso vamos atrás dos senadores, dos ministérios da Agricultura, da Fazenda", afirmou Benício Werner, tesoureiro da Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil) e produtor de tabaco.

"Os senadores têm o compromisso de manter a atividade de seus eleitores. Não podemos perder nossos empregos assim. Na cidade, é mais fácil mudar de profissão. Aqui no interior não", disse Werner, que mora Santa Cruz do Sul (RS), a 150 km de Porto Alegre.

O Brasil ocupa a segunda posição entre os países produtores de tabaco no mundo e é o primeiro em exportação. A maioria dos produtores (90%) se encontra na região Sul do país. São pequenos produtores que recebem assistência de técnicos das indústrias de tabaco, que garantem a compra de toda a sua produção.

Werner explica que produção é feita num sistema integrado com a indústria, que tem técnicos no campo. A indústria facilita a produção, vende os insumos (tudo o que é necessário para a produção) agrícolas e garante a compra de toda a produção. "O agricultor nunca fica com tabaco em casa", disse ele, que produz tabaco em quatro hectares [como são pequenos produtores, todos eles produzem em minifúndios] .

"Eu acho que esse projeto está parado lá não tanto pelas indústrias, mas pelo lado social e econômico, representado por nós, produtores de tabaco", finaliza.

Procurada pela reportagem, a Souza Cruz, maior empresa de tabacos no Brasil, disse que não daria entrevistas sobre o assunto, mas enviou uma nota sobre o tratado. A Souza Cruz pertence ao grupo internacional British American Tobacco.

Nota da Souza Cruz

"O tabaco é um produto associado a riscos à saúde e, como uma empresa socialmente responsável, há muito reconhecemos o direito do governo de regulamentá-lo.

Convenção Quadro para o Controle do Tabaco reconhece que as Constituições nacionais precisam ser respeitadas no processo legislativo.

A legislação de alguns países vai além de muitas das medidas propostas pela Organização Mundial da Saúde. O Brasil antecipou-se à Convenção Quadro e apresenta atualmente uma das mais rigorosas legislações do mundo.

Esperamos trabalhar com o governo brasileiro e com outras partes envolvidas para encontrar soluções regulatórias equilibradas, que levem em conta interesses de fumantes e não-fumantes.

Vamos continuar manifestando nossa visão de forma aberta e construtiva, e seguiremos apoiando uma regulamentação sensata que possa reduzir o impacto do consumo de tabaco para a saúde pública, evitar o acesso de menores de idade ao cigarro e assegurar que consumidores adultos continuem fazendo escolhas informadas sobre um produto legal.

Lamentamos que a Organização Mundial da Saúde tenha excluído a indústria de um diálogo significativo para a Convenção Quadro, uma vez que temos experiência e conhecimento suficientes para contribuir no assunto.

Acreditamos que uma lei internacional pode ajudar no combate ao comércio ilícito de tabaco. Convocamos a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco a trabalhar junto às indústrias legais e à Organização Mundial do Comércio por soluções efetivas em âmbito regional e global.

Acreditamos também que os governos devem apoiar firmemente o objetivo do tratado de combater o mercado ilegal de cigarros, mas que, sobretudo, considerem que o direcionamento da Organização Mundial da Saúde a favor da taxação ainda mais alta do produto só irá fomentar o problema da ilegalidade.

Acreditamos que a publicidade e a promoção de cigarros é competência dos governos nacionais, levando em consideração os interesses de todos os segmentos da sociedade, incluindo a indústria de fumo, seus consumidores adultos, seus fornecedores e seus parceiros econômicos.

No caso brasileiro, a atividade fumageira é realizada em 750 municípios, gerando 2,4 milhões de empregos e R$ 6,4 bilhões em impostos para o país.  Somente no campo, existem 200 mil famílias de agricultores ligadas à cultura do fumo. O Brasil é o maior exportador de tabaco no mundo e o peso do setor na economia brasileira é fundamental."

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u13018.shtml
 
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