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Proposta garante plantio de fumo na região Sul (18/2/2005)
ACTBR

18.02.2005

Mattos quer garantir o plantio de fumo porque uma das medidas da Convenção do Tabaco é a substituição dessa cultura.
Projeto de lei (PL 4621/04) do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), em tramitação na Câmara, garante o livre plantio de fumo na região Sul, contrapondo-se às medidas propostas na Convenção do Tabaco. O projeto decreta ainda que o cultivo do fumo é considerado, nessa região, atividade de relevante cunho econômico e social. A garantia de livre cultivo abrange todas as espécies de tabaco.

Convenção do Tabaco
O Brasil foi um dos primeiros países a assinar a Convenção-Quadro para o controle do tabaco, documento adotado por unanimidade na 56ª Assembléia Mundial da Saúde, no mês de maio de 2003. O documento está no Senado e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.Mattos quer garantir o plantio de fumo porque uma das medidas da convenção é a substituição da cultura do tabaco. O autor da proposta caracteriza a cultura do fumo como uma atividade rentável, exportadora e estratégica para o País e lembra que, no Brasil, o tabaco é uma cultura familiar - 92% da mão-de-obra são compostas pela própria família. Além disso, destaca que o fumo é o terceiro produto mais exportado do País, representando 17% das vendas externas do Rio Grande do Sul, e responsável por cerca de 1 milhão de empregos diretos. "A exportação anual estimada é de aproximadamente 1,4 bilhão de dólares (ou R$ 3,6 bilhões) e, só com impostos, o Governo arrecada R$ 6 bilhões", diz o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Da Redação/PT
Agência Câmara
http://www2.camara.gov.br/internet/agenciacamara
 
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