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Saúde inicia ofensiva contra tabagismo (2/6/2005)
ACTBR

Fonte: Gazeta do Sul, Santa Cruz do Sul, 31 de maio de 2005

O Ministério da Saúde quer buscar o apoio da opinião pública para o projeto que ratifica a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. A ofensiva começa hoje, no Dia Mundial Sem Tabaco, e vai até a votação da proposta no Senado Federal, ainda sem data marcada. A estratégia do governo é distribuir para os senadores uma cartilha, com todos os esclarecimentos sobre o tratado e a importância da ratificação do documento para a política de saúde pública e a imagem internacional do Brasil.

“Queremos mostrar que a aprovação da Convenção-Quadro não resultará em desemprego dos trabalhadores que plantam o fumo em estados do Sul e Nordeste do País”, explica a chefe da Divisão de Controle do Tabagismo no Instituto Nacional de Câncer (Inca), Tânia Cavalcante. Segundo ela, a Convenção-Quadro busca a redução do consumo, mas, por outro lado, também se preocupa com o futuro impacto social sobre os que trabalham na cultura.

A especialista diz ainda que o tratado promove mecanismos técnicos e financeiros para propiciar alternativas economicamente viáveis para os países em desenvolvimento que produzem tabaco. Hoje, ao mesmo tempo que começa a ofensiva pró-convenção sobre os senadores, o Ministério da Saúde encerra a campanha nacional, iniciada no último dia 23, com o slogan O cigarro causa prejuízo para o Brasil. As regras de produção de derivados do tabaco também serão discutidas neste Dia Mundial Sem Tabaco.

Para o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Hainsi Gralow, com a ofensiva sobre os senadores, o Ministério da Saúde irá mostrar que não está interessado no diálogo com os setores diretamente ligados à questão. “Não querem discutir com ninguém. É natural que eles partam para cima dos senadores, colocando os parlamentares numa saia-justa. Foi assim com os deputados federais”, alertou. “Não é por aí que se resolvem coisas importantes como essa”, completou Gralow.

De acordo com o representante dos fumicultores, o projeto da ratificação da Convenção-Quadro ainda está tramitando na Comissão de Relações Exteriores do Senado. O presidente, senador Cristóvão Buarque (PT-DF), já disse que irá cobrar uma posição do governo em relação ao tema, e que os fumicultores não serão prejudicados. O setor tem ainda o apoio dos três senadores gaúchos – Paulo Paim (PT); Pedro Simon (PMDB) e Sérgio Zambiasi (PTB). Depois, o projeto vai para a Comissão de Agricultura e, por último, para a Comissão de Assuntos Sociais.

Somente depois disso é que o Senado decide se ratifica ou não o acordo promovido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que prevê a erradicação gradativa do fumo no mundo, e que está em vigor desde o dia 27 de fevereiro. Apresentado no Congresso pelos ministérios da Saúde e das Relações Exteriores em 2003, o texto foi aprovado a toque de caixa pela Câmara dos Deputados em maio do ano passado e, agora, aguarda parecer final dos senadores.

Saiba mais
Se passar pelo Senado, a proposta resultará na elaboração e atualização de políticas de controle do tabaco no País em conformidade com a Convenção-Quadro. Veja algumas das principais medidas previstas:

PARA REDUZIR A DEMANDA
- Aplicação de políticas tributárias e de preços
- Proteção contra a exposição à fumaça do tabaco em ambientes fechados
- Regulamentação dos conteúdos e emissões dos produtos derivados do tabaco
- Proibição da publicidade, promoção e patrocínio do produto

PARA REDUZIR A OFERTA
- Eliminação do contrabando
- Restrição ao acesso dos jovens ao tabaco
- Substituição da cultura do tabaco
- Restrição ao apoio e aos subsídios relativos à produção e à manufatura de tabaco

 
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