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Renan promete acelerar votação da convenção anti-tabagismo (31/5/2005)
ACTBR

Fonte: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=46236

O presidente do Senado, Renan Calheiros, prometeu, na manhã desta terça-feira (31), que reunirá os líderes partidários a fim de definir um calendário urgente de votação para o projeto de decreto legislativo que ratifica a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, documento assinado por 192 países. O senador recebeu do ministro da Saúde, Humberto Costa, uma petição pública com 24 mil assinaturas, solicitando que os senadores aprovem o projeto que ratifica essa convenção.

Em entrevista concedida logo após a audiência, Renan Calheiros reconheceu a ação da indústria tabagista que, segundo o ministro da Saúde, tenta dificultar a aprovação do projeto. O presidente do Senado disse que envidará todos os seus esforços para uma rápida tramitação da iniciativa, reconheceu a mobilização popular como um instrumento valioso para impulsionar a aprovação do projeto e disse que movimentos lobistas são naturais num Parlamento.

- Essa mobilização popular é fundamental, esse abaixo-assinado também. Aliás, foi o caminho que seguimos para superar obstáculos com relação à tramitação da proibição de venda de armas e do próprio estatuto do desarmamento. Eu vejo muita semelhança nas duas causas. No que depender de mim, essa mobilização servirá para que a gente vote num prazo razoável. Quanto ao lobby, acredito que é natural que ele exista. O Parlamento é, antes de mais nada, o reflexo disso, pois acabam conflitando aqui interesses, e as pessoas tentam influenciar. É natural, da mesma forma, que nós vamos tentar influenciar em sentido contrário. Por isso é que a mobilização é fundamental e insubstituível. 

A mobilização do ministro da Saúde que, acompanhado de representantes de várias entidades contrárias ao tabagismo, veio ao Senado trazer essa petição acontece exatamente no dia em que se comemora o Dia Mundial sem  Tabaco (31 de maio). Ele disse que sua iniciativa resulta da necessidade de que esse documento seja ratificado pelo Senado até outubro, data-limite para que o Brasil possa participar da 1ª sessão da Conferência das Partes, quando se discutirão mecanismos de implementação dessa Convenção-Quadro.

Na conversa com Renan Calheiros, a principal preocupação de Humberto Costa foi desmistificar a idéia de que a aprovação da Convenção-Quadro pode significar o desemprego dos trabalhadores que plantam fumo em estados do Sul e do Nordeste do Brasil. Ele disse que o documento prevê a redução da produção, mas determina, por outro lado, que o governo crie mecanismos de substituição de culturas, sem perdas para os trabalhadores.

Durante a conversa, Humberto Costa disse ainda que já encaminhou ao Ministério da Fazenda uma proposta de contribuição financeira a ser cobrada sobre o preço dos cigarros no Brasil. Sua idéia é reduzir o consumo de cigarro, pelo aumento do preço do produto final ao consumidor, e criar, com os recursos arrecadados por meio dessa contribuição financeira, um fundo para a substituição da cultura do tabaco.

Refutando os argumentos de que essa Convenção-Quadro prejudica a indústria do fumo, Humberto Costa disse que o desempenho do Brasil no combate ao tabagismo ultrapassa as exigências listadas no documento. Ele também disse que o lobby dos produtores de fumo ampara-se num grande mal-entendido, "por conta da má-fé da indústria tabagista no nosso país e no mundo".

Presentes à audiência, os senadores Tião Viana (PT-AC), 1º vice-presidente do Senado, e Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo, solidarizaram-se com as preocupações de Humberto Costa. Tião Viana disse que são registradas 200 mil mortes por ano, no Brasil, causadas pelo tabagismo. E recomendou que, nessa questão, prevaleça a preocupação social.

Mercadante disse que, no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), entra toda a atividade da indústria do fumo, assim como a atividade funerária e os gastos para enfrentar os prejuízos causados pelo câncer. "O que temos de perguntar é se é esse o crescimento que o país quer. É muito melhor ter um crescimento que preserve a saúde, que dê qualidade de vida. A ratificação desse documento é uma demonstração da opção do país por um desenvolvimento saudável, que preserva a vida", aconselhou ele.

 
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