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Ministro quer ratificação até outubro (3/6/2005)
ACTBR

Fonte: Gazeta do Sul, Santa Cruz do Sul, 3 de junho de 2005

Maria Rosilane

Depois de participar da audiência com o ministro da Saúde, Humberto Costa, o presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu que não poupará esforços para agilizar a tramitação do projeto e disse que a mobilização popular é valiosa para impulsionar o exame da proposta.

Já Humberto Costa disse que a indústria tabagista tenta dificultar a aprovação da convenção-quadro. E que, apesar disso, espera que o documento seja ratificado pelo Senado até outubro – data limite para o Brasil participar da primeira sessão da Conferência das Partes, quando se discutirão mecanismos de implementação do projeto.

O ministro também reativou o discurso de que a aprovação do acordo não significará o desemprego dos trabalhadores que plantam fumo. Isso porque o documento prevê a redução da produção de tabaco, porém determina a criação de mecanismos de substituição de culturas. “Sem perdas para os trabalhadores.”
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Nero Setubal

CONVENÇÃO-QUADRO

Setor fumageiro quer evitar aprovação emergencial

Contrários à proposta defendida por Renan Calheiros, representantes da cadeia produtiva do tabaco viajarão a Brasília para pedir apoio dos senadores.

O sinal de alerta está aceso outra vez no setor fumageiro. Na próxima semana representantes da indústria e dos produtores de tabaco irão a Brasília para uma missão nada fácil: impedir que o projeto de decreto legislativo que ratifica a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco seja aprovado em regime de urgência no Senado.

A proposta foi defendida na tarde da última quarta-feira, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, durante audiência com o ministro da Saúde, Humberto Costa. Este se valeu de uma petição com 24 mil assinaturas favoráveis à aprovação do projeto para sensibilizar o líder político.

A idéia de Calheiros é formatar, junto com outros líderes partidários, um calendário que permita a votação emergencial do acordo, que já está assinado por 192 países.

Para tentar evitar o avanço da proposta e fazer com que o projeto siga a tramitação normal, os representantes do setor fumageiro irão buscar o apoio dos senadores que compõem as comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Ação Social, e de Agricultura e Reforma Agrária. São elas que hoje analisam os aspectos positivos e negativos da convenção-quadro.

A missão dos representantes do setor fumageiro tem o apoio da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). “A nossa preocupação é que alguns senadores estão dando importância maior aos prejuízos de se fumar do que aos benefícios sociais e econômicos causados pela produção. E se a proposta não for bem analisada antes de ser votada, asconseqüências negativas serão enormes”, afirma o presidente da entidade Heitor Petry.

O temível 17
O temor apontado por Heitor Petry não é único entre os representantes da cadeia produtiva. Eles também se mostram apreensivos em relação ao artigo 17 da convenção-quadro, que prevê apoio a atividades alternativas e propõem a substituição gradativa da cultura. Sem, porém, especificar de onde sairão os recursos necessários para garantir uma produção sem riscos aos fumicultores.

“Na prática, isso não será realizável. Pois não existe ainda uma alternativa de produção agrícola tão rentável e viável quanto a fumicultura para a agricultura familiar”, afirma o presidente do Sindicato das Indústrias do Fumo (Sindifumo), Cláudio Henn.

O artigo 17, conforme Henn, também é um risco iminente para os produtores pelo fato de ele não determinar o apoio e a segurança que predominam no sistema integrado. “Seria desencadeado um êxodo rural. Inclusive, com reflexos no aumento dos cinturões de miséria das cidades pólo.”

Henn, no entanto, garante que o setor não é contra a aprovação da convenção-quadro. “Ela tem pontos positivos, como o combate à venda de cigarros para menores de 18 anos, o fim dos subsídios e o ataque ao mercado ilegal.”

O que não pode acontecer, de acordo com ele, são exageros e radicalismos. Pois estes, aponta, podem trazer perdas desnecessárias e irreparáveis à economia brasileira. “Temos uma legislação moderna de cotrole do tabagismo e não podemos incorrer em perda de competitividade na exportação enquanto outros grandes produtores ainda não aderiram ao tratado.”

 
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