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Pronaf apóia a Reconversão das Unidades Familiares dos Produtores de Fumo (5/5/2005)
ACTBR

Fonte: Pronaf Notícias

Brasília, 03 de maio de 2005.

Por decisão do Conselho Monetário Nacional – CMN, que atendeu pedido da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os mais de 160.000 agricultores familiares que se dedicam a produção de fumo em regime de parceria e integração com indústrias fumageiras, podem a partir de agora, obter financiamento nas linhas de investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf.
A medida proposta pelo do Secretario de Agricultura Familiar, Valter Bianchini, levou em consideração as dificuldades sociais e econômicas que podem gerar, a médio e longo prazo, os programas de controle do fumo bem como as necessidades de financiamento no contexto das estratégias de desenvolvimento sustentável e de reconversão e transição econômica dos fumicultores. Assim foi proposto que o Pronaf passe a conceder financiamento de investimento para os bens adquiridos pelos fumicultores parceiros ou integrados à indústria fumageira quando destinados a atividades, culturas e/ou criações distintas da fumicultura.

Esta posição atende a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, medida que provocará um forte impacto na redução do consumo e, no longo prazo, sobre a demanda de produção de fumo.

O objetivo da Convenção-Quadro é “proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas, geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco, proporcionando uma referência para as medidas de controle do tabaco a serem implementadas pelas Partes nos níveis nacional, regional e internacional, a fim de reduzir de maneira contínua e substancial a prevalência do consumo e a exposição à fumaça do tabaco."

"Temos que nos preparar, buscando alternativas economicamente viáveis, principalmente para o elo mais frágil da cadeia produtiva, os fumicultores, compostos por mais de 98% agricultores familiares” disse Bianchini.

"Em nenhum momento, no texto da Convenção-Quadro, existe a menção de proibir os países de plantarem fumo, assim como não há nenhuma conotação de obrigatoriedade da substituição do fumo por outras atividades alternativas. O que existe é uma recomendação para que se adotem estratégias de “assistência técnica e financeira para auxiliar a transição econômica dos produtores agrícolas e trabalhadores cujos meios de vida sejam gravemente afetados em decorrência dos programas de controle do tabaco”, acrescentou o Secretário da SAF.

Para dar seqüência aos compromissos do Governo com os agricultores familiares que cultivam fumo em regime de parceria e integração com a industria fumageira e na busca de auxiliar a reconversão produtiva de suas unidades de produção, atendendo o que determina a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, a norma do crédito rural do Pronaf foi alterada.

"É preciso que os fumicultores do Brasil recebam especial atenção na questão da diversificação e substituição de culturas, através da obtenção de recursos técnicos e financeiros. O desenvolvimento de outras formas de subsistência é essencial, uma vez que o cenário esperado como resultado desse amplo movimento mundial para o controle do tabaco é o da retração da demanda por produtos derivados do tabaco. A mudança do Manual de Crédito Rural estimulará o produtor a desenvolver outras atividades, culturas e/ou criações, reduzindo sua dependência em relação à cultura do fumo, ampliando as suas possibilidades de produção de alimentos", finalizou Valter Bianchini.

 
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