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Indústria do cigarro e grupos antitabagistas enfrentam questões polêmicas (11/5/2005)
ACTBR

Lisandra Maioli
09/03/2005


     Desde o dia 13 de maio de 2004 quando a ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco fora aprovada na Câmara dos Deputados, o texto tramita no Senado para aprovação. O Brasil só poderá ratificar o tratado internacional até o dia 7 de novembro deste ano, depois de aprovado pelo Senado.

     Os motivos para a demora na aprovação, segundo a assessoria técnica do Senador Fernando Bezerra, atual relator do tratado no Senado, são relacionados a questões econômicas e agrárias: "O setor está dividido. Parte é a favor da ratificação, parte não é. Os benefícios do tratado são indiscutíveis, mas precisamos estudar as conseqüências econômicas para o país, já que a produção de tabaco representa a 6ª carteira de exportação do Brasil", explica lembrando que o país ocupa a segunda posição entre os países produtores e o primeiro em exportação no mundo.

     A receita proveniente da taxação do tabaco, a geração de empregos e as exportações são também argumentos usados pela indústria fumageira. Em comunicado oficial, a Souza Cruz, responsável por mais de 80% do mercado brasileiro, destacou que no Brasil "a atividade é realizada em 750 municípios, gerando 2,4 milhões de empregos e R$6,4 bilhões em impostos para o país. Somente no campo, existem 200 mil famílias de agricultores ligadas à cultura do fumo". A AFUBRA – Associação dos Fumicultores no Brasil concorda com os números da Souza Cruz, destacando que conta com mais de 165 mil associados, e se declara contrária à ratificação. O presidente da associação, Hainsi Gralow, diz concordar que países que tenham produção inexpressiva ou pouco produzem ratifiquem posição favorável: "Eles auferem simpatia perante a OMS, já que não têm no tabaco uma importante fonte de empregos e renda", declarou por meio de sua gerência de comunicação. 

     No entanto, segundo artigo do INCA, embora a indústria apresente a produção de tabaco como uma atividade que gera riqueza, desenvolvimento e emprego para o Brasil, não se poderia dizer que os benefícios sociais dessa inserção se traduzem em melhor qualidade de vida e saúde para os indivíduos envolvidos na produção agrícola. "Não haverá redução de emprego por conta da ratificação. Isso é mito. Mesmo porque, o tratado não fala de proibição do cultivo do fumo e sim redução e controle, além de contar com uma política de substituição de cultura. É bom lembrar que quando falamos de cultivo de fumo, estamos falando de cultivo de uma droga legalizada", exclama Paula Johns, coordenadora da Rede Tabaco Zero. Ainda segundo ela, a ratificação também não terá impacto na legislação do país, "já que cerca de 95% da proposta da Convenção-Quadro já é contemplada pela nossa legislação", explica.

     Cristiane Vianna advogada e técnica da Divisão de Controle do Tabagismo do INCA (Instituto Nacional do Câncer), "a redução da produção de tabaco será gradual e levará no mínimo 30 anos. Por isso é importante que desde já, por meio da Convenção-Quadro, a gente prepare nossos fumicultores para, aos poucos, substituírem o fumo por outra cultura".

     Quanto ao valor arrecadado pelo país com impostos pela produção de tabaco, que representa importante fonte de receita fiscal (lembrando que a taxa sobre a comercialização do tabaco brasileiro é de 73,55%), a coordenadora da Rede Tabaco Zero lembra que é importante se contrapor o gasto do país com saúde pública com doenças relacionadas ao tabagismo que chega a cerca de R$12 milhões ao ano. Segundo o professor Celso Conegro, doutor em ciências na UEM - Universidade Estadual de Maringá, "nos países onde foram realizadas pesquisas ficou comprovado que para cada dólar arrecadado com a taxação do tabaco, perde-se um e meio". O Banco Mundial estima que 200 bilhões de dólares são gastos em função dos malefícios causados pelo tabagismo. "Sem levarmos em conta os gastos indiretos como aposentadoria precoce, falta ao trabalho, queda de produtividade", completa Paula. "Estamos realizando um estudo junto com a OPAS – organização Pan Americana de Saúde para comprovar que o Brasil gasta muito mais com saúde em decorrência do tabagismo do que com a arrecadação de impostos da produção de tabaco", antecipa Cristiane Vianna.

     Ainda sobre a questão da saúde, pesquisa "O impacto da cultura do tabaco no ecossistema e na saúde humana na região de Santa Cruz do Sul/RS" da Professora Doutora Virgínia Etges, da UNISC - Universidade de Santa Catarina, alerta que para a alta taxa de suicídio, especialmente entre mulheres, entre as famílias de fumicultores envolvidas diretamente com a produção do fumo: "os agrotóxicos usados no cultivo inibem uma enzima responsável pelas conexões nervosas, aumentando o grau de depressão entre os fumicultores", elucida Guilherme Almeida da ONG Terra de Direitos. "Sem contar a doença da folha verde que atinge inclusive as crianças que trabalham junto com a família na fumicultura", alerta Paula Johns.

     Outro ponto abordado pela Souza Cruz, em seu comunicado oficial, foi a exclusão da indústria em "um diálogo significativo para a Convenção-Quadro". De acordo com o texto, a empresa considera ter "experiência e conhecimento suficientes para contribuir no assunto". Entretanto, a advogada e técnica da Divisão de Controle do Tabagismo do INCA lembrou que em audiências públicas no Brasil e em Genebra, as empresas tiveram a oportunidade de se manifestar. "O processo de negociação deste tratado se iniciou em 1999 de forma pública e transparente na sede da OMS, tendo sido inclusive acompanhado por representantes nacionais do setor produtivo de fumo", explica cartilha sobre "Mitos e Verdades" da Convenção-Quadro distribuída pelo INCA e disponível no site.

     Tanto Cristiane quanto Paula acreditam que o entrave do texto da Convenção no senado se deve a um forte lobby da indústria fumageira:"a indústria está usando o Brasil como bandeira da não-ratificação por sua vulnerabilidade política, já que estamos passando por uma mudança de governos municipais", explica Paula. "Especialmente os senadores da bancada do Rio Grande do Sul, a maior região produtora do tabaco são contra a ratificação", completa Cristiane.

     Segundo Guilherme de Almeida da ONG paranaense Terra de Direitos, a articulação da Indústria e da Afubra na região sul do país, onde estão 90% dos produtores de tabaco, deu-se no sentido de disseminar o boato de que a Convenção-Quadro se tratava de uma política do atual presidente Lula contra a agricultura nacional: "A Convenção-Quadro veio num momento pré-eleitoral e foi usada na disputa, além de desviar o foco dos debates que já estavam acontecendo entre os fumicultores, havendo uma desmobilização", alerta Almeida.

     Questionada sobre um possível lobby feito por parte da indústria fumageira ao Senado, a assessoria técnica do Senador Fernando Bezerra declara: "é óbvio que há pressões de todos os lados, inclusive da indústria, mas lobby é uma palavra muito pejorativa", explica. Assim como a Souza Cruz (subsidiária da British American Tobacco no Brasil), outra empresa de peso na indústria fumageira, a Philip Morris, também disse ao Setor3 por meio de sua assessoria que não daria entrevistas e que seu comunicado oficial estaria no site da empresa.

     A FETRAF Sul - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul, que representa sindicatos de cerca de 240 município dos três estados do Sul divulgou documento aprovado em plenária pelos sindicatos onde diz: "Não procede o boato que os bancos oficiais ficarão proibidos de financiar o cultivo do fumo. (...) Nesse momento é imprescindível que a sociedade civil participe ativamente em defesa da ratificação da Convenção-Quadro. Precisamos cobrar dos nossos senadores um compromisso ético com a saúde pública, ainda que isso contrarie interesses de uma indústria que lucra com a comercialização de um produto originário da agricultura familiar e que não recebe remuneração condizente com os polpudos lucros auferidos pelo setor atualmente".

     Ainda quanto ao lucro da indústria fumageira, publicação da DESER - Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais completa: "Enquanto os agricultores têm dificuldades em conseguir melhores preços pelo fumo que produzem, o lucro das empresas aumenta a cada ano. A Souza Cruz, por exemplo, cuja participação no mercado brasileiro é de mais de 80%, teve um lucro líquido de R$961 milhões em 2002 e R$769 milhões em 2003, representando respectivamente, 76,6% e 51,2% de seu Patrimônio Líquido (...) [em 2004], de acordo com o balanço Patrimonial da empresa, no primeiro semestre o seu lucro líquido foi de R$338,8 milhões, cerca de 15% acima do lucro obtido no primeiro semestre de 2003 (R$294,4 milhões). Qual agricultor consegue, em menos de um ano, dobrar o patrimônio que conseguiu construir durante a vida?", questiona o artigo da DESER.

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  Apoio Necessário
Organizações sociais levam informação e alternativas a produtores de fumo

 
  Questão Polêmica
Brasil assina, mas não ratifica tratado internacional para controle do tabaco
Fonte: http://www.setor3.com.br/senac2/calandra.nsf/0/3C7DD7EABAAAAB8583256FC0005F74CC?OpenDocument&pub=T&proj=Setor3&sec=REPORTER+S3
 
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