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Saúde distribui cartilha para Senado ratificar convenção (30/5/2005)
ACTBR

Fonte: Valor Econômico, 30 de maio de 2005
De São Paulo

Em função do Dia Mundial Sem Tabaco, comemorado amanhã, o Ministério da Saúde vai pressionar o Senado a ratificar a convenção internacional para controle do fumo e derivados. Para todos os senadores, serão enviados uma cartilha sobre a "convenção-quadro para o controle do tabaco".

O documento, aprovado em 2003, foi assinado por 168 países ligados à Organização Mundial de Saúde, mas precisa ser ratificado. O texto, aprovado em maio de 2004 na Câmara dos Deputados, está parado no Senado.

A convenção entrou em vigor no dia 27 de fevereiro. Até agora, pouco mais de 60 países ratificaram a convenção. Caso o Brasil não ratifique até novembro, ficará fora da primeira rodada de negociações, marcada para fevereiro de 2006.

A convenção propõe padrões mínimos para o controle do tabaco. Entre as tarefas, estão regras rígidas para a propaganda e patrocínio, aumento de impostos e preços, substituição da cultura do tabaco, restrição ao apoio e aos subsídios à indústria. Segundo a OMS, 4,9 milhões de pessoas morrem por ano no mundo vítimas do uso do tabaco. Estima-se que, em 2020, as mortes chegarão a 10 milhões de mortes por ano. (AV)

 
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