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Cigarro "sonegado" substitui contrabando (15/5/2005)
ACTBR

Fonte: Folha de São Paulo, 15 de maio de 2005

MERCADO DA FUMAÇA

Empresas menores, autuadas em R$ 2,5 bi pela Receita, crescem 40% em 2004 "driblando" tributos


Cigarro "sonegado" substitui contrabando

FERNANDO CANZIAN
ENVIADO ESPECIAL AO RIO

A repressão ao contrabando na fronteira entre Brasil e Paraguai inundou o mercado brasileiro de cigarros com novas marcas produzidas dentro do país, incomodando as multinacionais líderes Souza Cruz e Philip Morris.
Juntas, 14 empresas nacionais e menos conhecidas ampliaram de 2% para 15% a participação na produção total desde 2002.
Segundo a Receita Federal, o ""segredo do sucesso" delas é uma pesada sonegação de impostos. As empresas afirmam trabalhar dentro dos limites da lei.
No Brasil, um terço da população adulta fuma. São mais de 30 milhões de pessoas, das quais 200 mil morrem por ano vítimas de doenças relacionadas ao hábito.
O país tem 16 fabricantes de cigarros para atender a essa demanda. Segundo a Receita, 99,3% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é pago por Souza Cruz e Philip Morris, que detêm 85% da produção nacional.
As outras 14 companhias, com 15% da produção, devem hoje R$ 2,5 bilhões ao fisco, mais do que todo o IPI arrecadado em 2004.
Algumas dessas empresas cresceram mais de 40% só no ano passado. Vendem marcas como Bacana, Oscar, Dólar, Ten e Potro.

Recursos e liminares
"Os sonegadores vêm operando à custa de recursos e liminares, causando um enorme prejuízo ao sistema judicial e à arrecadação tributária", diz o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Marcelo Fisch, um não-fumante. Mais de 60% do preço de um maço de cigarros é puro imposto.
Das 16 empresas operando no país, seis tiveram registros negados pela Receita, mas puderam iniciar o funcionamento a partir de decisões favoráveis da Justiça.
Há uma semana, a Receita fechou a quarta maior fábrica do setor, a Itaba, que opera em São Paulo desde 2001 e fabrica 600 milhões de cigarros/mês.
No dia seguinte, a empresa obteve liminar para voltar a operar. Anteontem, a Receita conseguiu revogar a decisão. No mesmo dia, a empresa entrou com recurso. Até o fechamento desta edição, a Itaba continuava lacrada.
A sonegação e práticas de elisão fiscal permitem a essas empresas vender maços entre R$ 1,00 e R$ 1,20, contra o R$ 1,75 cobrado pelo produto mais em conta da Souza Cruz, por exemplo.

Cai o contrabando
Os fabricantes de cigarro nacionais são unânimes em reconhecer a diminuição do contrabando de cigarros paraguaios para o Brasil nos dois últimos anos.
A atividade, que já chegou a suprir 40% do mercado nacional, teria caído, segundo algumas estimativas, para menos de 20%.
Mesmo reduzido, o contrabando é uma enorme fonte de lucros para empresas paraguaias. Nos dez anos anteriores ao aperto da fiscalização na fronteira, o número de fábricas de cigarro no país vizinho saltou de 3 para 39, com capacidade para produzir 87 bilhões de cigarros/ano. Os paraguaios fumam, no máximo, 3 bilhões de unidades/ano.
O caso de maior sucesso de empresas nacionais ocupando o espaço do contrabando é o da American Virginia, a terceira do setor.
A empresa é líder com algumas marcas no norte do país (Bacana, no Pará, por exemplo) e está construindo uma terceira fábrica em Santa Catarina com investimento de R$ 17 milhões.
No Rio, a American Virginia deixou ""reiteradamente", segundo a Secretaria da Receita do Estado, de recolher impostos estaduais. Portaria de julho de 2004 afirma, por exemplo, que, ""apesar de seguidamente autuada", a empresa ""não liquida os créditos tributários exigidos".
José Maria Gelsi, fumante e advogado da empresa, diz que o problema no Rio, assim como em outros casos em Pernambuco, ocorreu por causa de um pedido de ""parcelamento" de tributos.
José Luiz Lourenço, vice-presidente da American Virginia e fumante, afirma que o uso de ""medidas tributárias" é uma questão de ""sobrevivência" no negócio. Ele diz repassar ""100% dos ganhos tributários" aos preços.

Compulsórios caducos
No dia-a-dia, as empresas compram a preços irrisórios créditos tributários gerados em precatórios ou compulsórios caducados (como o da gasolina, criado no governo Sarney) para fazer ""compensações tributárias".
No caso da Itaba, o fisco considerou irregulares compensações tributárias feitas com títulos da dívida publica nacional adquiridos de terceiros.
O advogado não-fumante da Itaba, Alexandre Ruozzi, diz que a empresa agiu dentro da lei.
""A Receita é que é incompetente e comete irregularidades contra as empresas. Discutimos na Justiça", afirmou.
Os ""dribles tributários" redundam em um recolhimento mínimo de impostos em dinheiro. A Receita diz estar buscando ""alternativas legislativas" para tentar reverter o quadro, mas afirma que a sonegação é ""sistemática".
Segundo o diretor não-fumante da Philip Morris Valter Brunner, a empresa mantém contatos freqüentes com a Receita Federal para tentar ""inserir" as empresas menores ""no sistema tributário formal".

 
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