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Indústria de cigarros será a primeira a liberar dinheiro para fundo com o objetivo de informatizar estrutura judicial (16/11/2004)
ACTBR

Fonte: Folha de São Paulo, 13/11/2004

Souza Cruz injeta R$ 1,5 mi no Judiciário

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A indústria de cigarros Souza Cruz irá injetar R$ 1,5 milhão em projetos de informatização da Justiça brasileira em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV (Fundação Getúlio Vargas). A iniciativa é do governo por meio do Ministério da Justiça.
A Souza Cruz será a primeira empresa a liberar dinheiro para o Fundo Justiça Sem Papel, lançado ontem em Brasília, durante um almoço. A participação de outras empresas não está liberada nesta fase, mas poderá ocorrer se a experiência for bem recebida.
A verba irá custear projetos de no máximo R$ 300 mil. Os juízes têm até 28 de fevereiro de 2005 para fazer propostas, e os trabalhos serão selecionados em abril. O objetivo é estimular a criação de juizados ou varas onde o processo será apenas virtual, ou seja, os autos serão disponíveis somente em meio eletrônico. Podem ser sugeridas inovações tecnológicas como bancos de dados e sistemas estatísticos, softwares e compra de computadores.
O uso de dinheiro privado é polêmico. As empresas freqüentemente são parte interessada em causas judiciais. A Souza Cruz, por exemplo, responde a inúmeras ações de indenização movidas por ex-fumantes, entre outras demandas.
Além disso, desde setembro, tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) contra a lei que impôs limites à propaganda de cigarro e outros produtos no rádio e na televisão.
O presidente do STF (Superior Tribunal de Justiça), Nelson Jobim, que não foi ao lançamento do fundo, afirmou que o Poder Judiciário não tem participação direta no fundo, mas evitou criticá-lo. "Não temos participação institucional. O convênio [do governo por meio do Ministério da Justiça] não é conosco. É com a FGV. Ela tem todo o direito de buscar os recursos onde bem entender", disse o ministro.
O diretor da Escola de Direito da FGV, Joaquim Falcão, disse que não há nenhum risco de o financiamento da Souza Cruz influenciar a decisão de um juiz em eventual processo do interesse dela. "Não tenho essa imagem de fragilidade do Judiciário. Ele é autônomo e tem demonstrado isso, sobretudo nos últimos anos."
O secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, também descartou risco de comprometimento. Ele disse que o fundo é "despersonalizado" e que, por isso, a empresa que participa não controla a aplicação do dinheiro.
Renault disse que conversou com várias empresas sobre a idéia de financiar projetos de modernização no Judiciário e que a Souza Cruz foi uma das que demonstraram mais interesse.
Para ele, há duas razões para o interesse do setor privado na informatização de varas e juizados: desejo de maior eficiência da Justiça para reduzir o custo Brasil e intenção de melhorar a própria imagem perante a sociedade.

Histórico
Essa não é a primeira parceria em que uma empresa privada financia projeto de interesse do Judiciário. No final do ano passado, Sérgio Renault defendeu o uso de recursos privados para modernizar o Judiciário. Na época, foi feita parceria com a Companhia Vale do Rio Doce -está para ser entregue um prêmio patrocinado pela empresa ao melhor trabalho de modernização da Justiça. Além disso, tradicionalmente, os juízes usam dinheiro privado para promover congressos.

 
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