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A guerra do fumo (11/10/2004)
ACTBR

Fonte: Isto É
09/10/2004

Interesses econômicos se contrapõem
à saúde pública e discussão sobre
acordo internacional patina no Senado

Sônia Filgueiras

No Congresso há uma guerra silenciosa envolvendo a bilionária indústria do
fumo. Trata-se da ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco,
aprovada em 2003 pelos 192 países membros da Organização Mundial de Saúde
(OMS) que agora tramita no Senado. O assunto entrou na pauta há pouco mais
de um mês e acabou adiado para novembro, depois de provocar uma intensa
mobilização de senadores, dezenas de entidades representantes de
trabalhadores, entidades ligadas à saúde, organizações não-governamentais
ligadas ao combate ao fumo e órgãos do próprio governo, em especial o
Ministério da Saúde. A Convenção-Quadro é uma espécie de constituição
mundial na área do combate ao fumo. Reúne uma série de ações que os países
signatários se propõem a cumprir para, a médio e longo prazo, reduzir o
consumo do tabaco. Exigiu quatro anos de discussões e contou com amplo apoio
do governo brasileiro. No receituário há medidas relativamente amenas -
quase todas já adotadas no Brasil -, como campanhas de conscientização e
restrições à propaganda de cigarros. Há também outras mais contundentes,
envolvendo a tentativa de reduzir a oferta de tabaco, o que, segundo o
Ministério da Saúde, atinge em cheio uma rentável indústria controlada por
um oligopólio internacional.

Na primeira etapa de elaboração do documento houve concordância unânime
dos governos signatários, inclusive todos os grandes produtores e
exportadores, como Índia, EUA e China. Agora, os legislativos de cada um
desses países têm
que confirmar a adesão ao acordo. No Brasil, o processo emperrou em nome
de mais de um milhão de empregos, segundo associações de agricultores
do setor. Os agricultores querem a garantia de que o governo oferecerá uma
alternativa igualmente lucrativa caso sejam obrigados a deixar a cultura. Do
outro lado do front há um dado também muito forte: 200 mil brasileiros
morrem em decorrência do fumo no País.

O Brasil figura como o segundo maior produtor e o maior exportador de tabaco
do mundo. No Rio Grande do Sul está concentrada a maior parte da produção.
"A engrenagem bilionária da indústria do tabaco no Brasil, ao que tudo
indica, já começou a funcionar", chegou a afirmar recentemente o presidente
do Instituto Nacional do Câncer (Inca), José Gomes Temporão, a respeito do
atraso na aprovação da convenção no Senado. A preocupação dos integrantes do
Ministério da Saúde é que, se demorar demais a assinar o acordo, o Brasil
vai ficar de fora da comissão que detalhará suas normas. "Para quem é contra
a convenção, interessa que o governo brasileiro fique de fora", diz Tânia
Cavalcante, chefe do setor de combate ao tabagismo do Inca.

Polêmicas - As medidas mais polêmicas, segundo técnicos do Ministério da
Saúde, envolvem ações como a discussão do aumento do preço do cigarro (o
Brasil tem o sexto cigarro mais barato do mundo), a elevação de impostos e
aquelas destinadas a reduzir o plantio apoiando os agricultores a
abandonarem o ramo. O próprio governo está dividido. Enquanto o Ministério
da Saúde se esfalfa para fazer a convenção andar, o Ministério da
Agricultura deixa claro que o documento não dá garantias suficientes aos
pequenos produtores. A ambiguidade aparece até na política de crédito. O
fumo está entre os produtos cujo cultivo é financiado pelo Tesouro com juros
subsidiados, coisa que os adversários mais aguerridos da indústria do fumo
condenam. "Isso deveria ser encarado como um crime. Fumo não é alimento, não
combate a fome", ataca a procuradora do Trabalho Margareth Matos, que
investiga a situação dos fumicultores na região Sul. Segundo as associações
de produtores, o fumo chega a render R$ 11 mil por hectare, mais do que
qualquer outra cultura do País. Daí a dificuldade de se encontrarem
alternativas.

 
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