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Especialista diz que indústria dificulta ratificação de convenção de (14/10/2004)
ACTBR

11.10.2004

Diretora do programa de redução do tabagismo da Organização Mundial da Saúde (OMS), Vera Luiza da Costa e Silva acusou hoje a indústria do fumo de divulgar informações equivocadas sobre a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco a fim de impedir a ratificação do documento pelo Brasil. O tratado, aceito pelos 192 países membros da OMS, foi validado pela Câmara dos Deputados em agosto, mas ainda está em tramitação na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Segundo o organismo internacional, cerca de 5 milhões de pessoas morrem, anualmente, no mundo em decorrência do tabagismo. No Brasil, são 200 mil mortes."Existe um movimento orquestrado pela indústria, por meio da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), para fazer um caso contra a convenção. Eles alegam que o tratado vai contra os fumicultores, pois erradicaria a plantação do fumo no País, mas isso não é verdade. Nós oferecemos alternativas para os produtores, mas não proibimos o plantio do tabaco", disse hoje a diretora da Tobacco Free Initiative, durante a abertura da oficina de trabalho Vigilância para o Controle do Tabaco no Mercosul e Países Associados, no Flamengo, zona sul do Rio.Segundo ela, a entidade não representa os interesses dos plantadores de fumo. Para esclarecer os senadores sobre a relevância da convenção, José Gomes Temporão, diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer (Inca), unidade do Ministério da Saúde responsável pela política nacional de controle do tabagismo no Brasil, tem ido a Brasília semanalmente."Estou dando as informações adequadas, pois a indústria do tabaco está desinformando. O Brasil foi líder no processo de aprovação do tratado e agora é importante que fiquemos entre os 40 primeiros países a ratificar o documento, pois quando isso acontecer, ele vai se tornar uma norma internacional".Temporão ressaltou que embora o Brasil já tenha implementado cerca de 90% do que está descrito na convenção, os 10% restantes são fundamentais, pois tratam da questão do plantio. O País é líder na exportação de fumo e o segundo maior produtor mundial. "O problema de saúde pública do tabaco não é apenas para o fumante, mas também para para quem planta, pois é uma cultura que usa agrotóxico de forma intensiva e tem mão-de-obra infantil, pois são pequenos produtores, familiares. Então, há várias doenças relacionadas ao plantio".De acordo com o diretor-geral do Inca, se o Brasil não for um dos 40 primeiros países a ratificar o documento, pode perder oportunidades, como, por exemplo, o financiamento para o estímulo de culturas alternativas. Ele acrescentou que existem hoje no Sul do País experiências-piloto sendo desenvolvidas, nas quais fumicultores têm trocado a cultura do tabaco pela produção de frios e bananas.
Indústria - Presidente da Afubra, Hainsi Gralow rebateu hoje as acusações sobre a falta de legitimidade da entidade e negou que a associação esteja realizando uma campanha contra a Convenção-Quadro. "Não estamos contra o tratado. Mas não podem tirar o nosso sustento sem oferecer outras alternativas. Quando discutiram a convenção, disseram que haveria um fundo para ajudar os produtores a plantar outras culturas, mas até agora não conseguiram um centavo", declarou hoje, acrescentando que apenas países sem importância no setor assinaram o documento.Contrabando - Para a diretora da Tobacco Free Iniative, os maiores entraves para controle do consumo do fumo no Mercosul são o contrabando e a publicidade transfronteiriça. "Dentro da convenção, há um protocolo para o controle do contrabando e já existem medidas sendo discutidas, como a colocação de traceadores nos pacotes de cigarro", disse, destacando a importância da união das ações conjuntas.Sobre a propaganda, afirmou que países onde a propaganda é proibida acaba veiculando anúncios em tevês fechadas. "Isso precisa ser resolvido", disse ela, citando também medida provisória que proibiu a publicidade de cigarro nas corridas de Fórmula 1. "O atual governo vai considerar isso com muito cuidado porque é um grande retrocesso na política de controle do tabagismo no país se permitir a propaganda nas corridas".

Fonte: Agência Estado
http://www.cruzeironet.com.br/run/19/144525.shl

 
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