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Agricultura debate Convenção para o Controle do Tabaco (10/12/2004)
ACTBR

Fonte: Jornal da Câmara
Brasília, sexta-feira, 10 de dezembro de 2004 - Ano 6 Nº 1353

Durante audiência pública realizada na quarta-feira (8) na Comissão de Agricultura, os integrantes da Comissão Interministerial para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco defenderam a ratificação do acordo. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que participou da audiência, é preciso enfrentar o lobby da indústria do tabaco, que, afirmou, vem fazendo terrorismo contra a convenção. Em sua opinião, a ratificação do documento é a melhor maneira de proteger os produtores de fumo.
“O conjunto de evidências acumuladas sobre os malefícios do cigarro indicam que o hábito de fumar vai ser cada vez menor ao longo dos próximos anos. Precisamos, portanto, de uma reconversão lenta, gradual e sem prejuízo para os nossos fumicultores”, argumentou. Mas vários deputados da Comissão de Agricultura consideraram a tramitação “muito rápida” e preocuparam-se com a situação dos produtores brasileiros de tabaco.
A representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Emma Silibrandi, tranqüilizou os parlamentares. “A convenção não proíbe a cultura do fumo, apenas propõe medidas para diminuir o consumo do cigarro, que a longo prazo vão afetar os produtores. Mas haverá tempo para uma transição”, garantiu. “O importante é tomar medidas para diminuir o consumo do cigarro, que é um grave problema de saúde pública”, disse, ressaltando que a convenção inclui formas de evitar o desemprego no campo. O representante do Ministério da Saúde, Jorge Kell, completou: “Quando se fala em convenção-quadro, estamos nos referindo a medidas para proteger as pessoas dependentes do cigarro”.
A convenção já foi aprovada pela Câmara e está sendo analisada pelo Senado, sob a relatoria do senador Fernando Bezerra (PTB-RN). Assinado pelo Brasil em junho de 2003, com mais 161 países, o texto contém normas para coibir, em nível mundial, o uso e o comércio de produtos fumígenos. O objetivo é combater as conseqüências ambientais, econômicas e sanitárias do consumo e da exposição à fumaça do tabaco. A comissão interministerial reúne cinco ministérios: Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Saúde, Meio Ambiente e Relações Exteriores.

 
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