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Acordo para controlar consumo do tabaco aguarda ratificação de quatro países (18/11/2004)
Virginia Prado

18.11.2004

Irene Lôbo

Uma mobilização mundial para combater o tabaco. Essa é a proposta da
Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro acordo internacional
que propõe estratégias organizadas para reduzir o consumo de tabaco no
mundo. Até o dia 15 de novembro, a página na internet da Organização Mundial
de Saúde (OMS) revelava que dos 168 países signatários do tratado, 36 já o
ratificaram, restando apenas quatro para que o documento passe a valer como
norma internacional. O tratado ganhará força de lei nos países parceiros 90
dias após a 40ª ratificação.

O consumo do tabaco e as diversas doenças causadas pelo cigarro já foram
reconhecidos pela OMS como um problema de saúde pública global, por matarem
cerca de 5 milhões de pessoas no mundo e gerarem um prejuízo líquido global
de R$ 200 bilhões por ano, ainda segundo a OMS.

No Brasil, o mesmo produto que é responsável por diversas doenças e
aproximadamente 200 mil mortes por ano, de acordo com o Ministério da Saúde,
é também a garantia de sustento de mais de 225 mil famílias e gera 2,4
milhões de empregos numa indústria milionária. O tabaco é uma das culturas
mais rentáveis que existem: dados da Associação dos Fumicultores do Brasil
(Afubra) revelam que um hectare pode render entre 8 e 10 mil reais. Milho e
feijão, por exemplo, rendem pouco mais de mil reais.

O Brasil ainda não ratificou o texto, embora seja signatário da
Convenção-Quadro desde 16 de junho de 2003. O documento foi aprovado na
Câmara dos Deputados no dia 14 de maio de 2004 e está há quase seis meses no
Senado Federal (projeto de Decreto Legislativo n.º 602/2004). Se aprovada, a
Convenção precisará apenas da sanção presidencial para ser ratificada pelo
Brasil.

Relator do projeto, o senador Fernando Bezerra (PTB-RN) diz que o motivo da
demora é a falta de uma alternativa viável para a substituição do plantio de
tabaco. "É necessário que a gente encontre alternativas para um problema que
é econômico e social. Muitas famílias vivem hoje do fumo e a medida pode
gerar desemprego", argumenta.

O ministro da Saúde, Humberto Costa, já pediu ao relator um encontro com o
grupo de senadores que se opõem à ratificação do tratado. Costa quer expor
pessoalmente as implicações que a rejeição da Convenção poderá ocasionar.

A longa espera pela votação da matéria no Senado Federal, no entanto, não
desanima o relator. Até o final deste mês, Bezerra pretende submeter seu
parecer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. "Os senadores
sabem o quanto o fumo é danoso à saúde do brasileiro, mas também temos de
levar em consideração que uma parcela significativa da população brasileira
vive da agricultura, e da cultura do fumo, e esse aspecto deve ser
considerado", afirma.

Fonte:
http://www.radiobras.gov.br/materia.phtml?materia=207230&q=1&editoria=

Virginia Prado
Regional Coordinator (Portuguese)
GLOBALink
 
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