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CONTRAPONTO CONVENÇÃO - QUADRO (24/11/2004)
Albino Gewehr

CONTRAPONTO    CONVENÇÃO - QUADRO
SALVAGUARDAS AOS FUMICULTORES

Acompanho o debate sobre a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco desde 1995, ano este em que se iniciaram as discussões sobre o tema  na OMS - Organização Mundial da Saúde, durante a 52ª Assembléia Mundial de Saúde. Enquanto o tema era tratado na OMS o Ministro Serra já aplicava no Brasil um rígido controle do uso do tabaco, gerando protestos da indústria fumageira e elogios da sociedade.

Em  2002  o embaixador brasileiro Luís Felipe Seixas Corrêa apresentou a proposta de texto para a convenção-quadro, merecendo elogios pela imparcialidade e pela busca do consenso, traduzindo com maestria a evolução das tratativas entre as ONGs-antitabagistas e os segmentos representativos da cadeia produtiva do fumo.

Este texto ganhou forma final em 2003, durante a 56ª Assembléia Mundial em Genebra, sendo composto de 38 artigos, e tendo como novidade uma série de salvaguardas aos produtores de fumo, inseridas nos artigos 4, 17 e 26, prevendo para os protocolos futuros as garantias necessárias para a reconversão da cultura, os governos signatários se comprometem a financiar alternativas se isto se tornar necessário, caso a fumicultura perca sua viabilidade econômica. As delegações oficiais e os lobistas voltaram aos seus países comemorando os resultados, e tratando de encaminhar a assinatura da convenção, o Brasil então presidido por Lula,  foi um dos primeiros a assinar , principalmente por estabelecer salvaguardas aos produtores.

Em dezembro de 2003 o governo brasileiro instala a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo, congregando governos municipais, estaduais e 9 ministérios, produtores, trabalhadores, indústria e setor de insumos.Entre os grandes debates estabelecidos desde que a instância realizou sua primeira reunião em Santa Cruz do Sul, estão a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, o comércio ilegal de cigarros e a distribuição da renda gerada no setor.

A Convenção-Quadro foi alvo de debate na reunião de instalação, tema proposto pelo representante da Philip Morris(Sindifumo-São Paulo), e na sequência das reuniões sempre esteve em pauta, inclusive com a presença em uma reunião da  Câmara Setorial (abril ) da médica sanitarista Tânia Cavalcanti do INCA-Ministério da Saúde, onde expôs o tratamento dado pelo atual  governo brasileiro ao tema e sua tramitação para ratificação pelo congresso nacional, sua postura e explanação foi elogiada por todos, principalmente pela abertura ao diálogo e pela aceitação do convite, fato este que não ocorria no governo anterior. Inclusive cabe salientar que a Câmara dos Deputados realizou no dia 01 de junho de 2004 uma sessão solene sobre o tema controle do tabaco.

Recomendo que  leiam  as últimas tres edições do Anuário Brasileiro do Fumo - Editora Gazeta - Grupo Gazeta de Comunicações  www.anuarios.com.br, principalmente anuário 2002  pág. 56, 2003 pág. 75 e 2004 pág. 42 e 116 ,matérias dos jornais e as atas das reuniões da Câmara Setorial.
Com certeza as manifestações dos dirigentes da Itga-Afubra e do  Sindifumo -RS, nestes artigos ajudarão a repensar a atual  polêmica, que é falsa e carece de sustentação. Os mesmos que recentemente elogiaram o governo Lula agora revertem sua posição.

QUAL É A VERDADEIRA POLÊMICA ?
O tema sobre o  combate ao comércio ilegal de cigarros é o que mais
interessou a indústria e consome a maior parte do tempo dos membros da Câmara Setorial do Fumo. Inclusive o fato das empresas multinacionais responderem a  processos em seus países de origem por terem praticado contrabando, foi alvo de debate. Mas nem mesmo a constatação desta prática comercial ilegal  pelas multinacionais causou tanta polêmica quanto o tema distribuição de renda.A proposta de criação de fundo de valorização do trabalho dos fumicultores proposto no grupo temático  e  prontamente apoiada pelas  representações dos trabalhadores  do setor, causou mal estar nos representantes da indústria, afirmando que estaríamos  querendo inviabilizar o futuro da fumicultura no Brasil,  admitindo que a produção de fumo continuara crescendo aqui enquanto a matéria prima for barata, e que sua valorização significaria a redução assim como já vem ocorrendo nos Estados Unidos, Canadá e Europa onde a arroba de fumo custa entre R$ 200,00 até R$ 650,00 .
Os representantes da indústria chegaram a sugerir a dissolução da Câmara Setorial , e só voltaram atrás pelo interesse no tema combate ao comércio ilegal .

A Convenção-Quadro para Controle do Tabaco foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados em 13/06/2004, após parecer favorável do relator, e só causou polêmica 90 dias após em 14/09/2004 , mediante publicação em jornais  de nota da Afubra, sob o título "Querem acabar com a fumicultura", nesta nota afirmam que seriam extintos 2,4 milhões de empregos.  Desta forma a Afubra, agrada a indústria do fumo e  reabre seu canal de diálogo com a indústria, redimindo-se de ter proposto a distribuição da renda do setor, permanecendo como "negociadora do preço do fumo"  e permitindo aos seus aliados políticos o uso desta polêmica em pleno período eleitoral. A partir daí ouve-se os mais diversos absurdos, como "Convenção vai erradicar o fumo", "Governo Federal quer acabar com o fumo", "O que será de santa Cruz sem o fumo", "Fulano vai a Brasília defender fumicultores", "Ciclana não sabia o que votou", "Beltrano conseguiu adiar votação no senado" . "Novos prefeitos se mobilizam. O problema dos agricultores agora também é nosso" etc... Instalam um clima de terror sem fundamentar suas "preocupações".

Hoje 168 dos 192  países membros  assinaram  e 36 já ratificaram, e serão estes mais 4  que integrarão as Conferências das Partes. Avançamos incluindo as salvaguardas e agora corremos o risco de ficar fora das negociações dos protocolos, pelo fato de alguns terem tido  uma recaída por politicagem. Ao mesmo tempo que defende a não ratificação da convenção, a Afubra reivindica sua participação na comitê governamental formado para viabilizar as políticas previstas na mesma, qual é então sua verdadeira posição? Fico em dúvida se estão sendo falsos e mentirosos agora ou quando elogiaram os termos da convenção nos momentos anteriores. Detesto politicagem e a denuncio sempre que possível.

Afirmo que a polêmica criada artificialmente sobre a convenção quadro tem a finalidade de sucumbir a discussão sobre a distribuição da renda gerada no setor.

Na próxima reunião da Câmara Setorial vamos limpar a pauta e voltar a verdadeira polêmica, talvez até o Ministro Roberto Rodrigues dê mais atenção ao tema depois de ver que foi mal assessorado, pelo atual presidente da Câmara setorial.
Vou propor ao Presidente Lula que as Câmaras Setoriais hoje vinculadas a diversos ministérios sejam centralizadas na Casa Civil, para evitar que o governo sofra desgastes através de armadilhas políticas como esta.


Albino Gewehr - Técnico Agrícola
Membro da Câmara Setorial do Fumo - representante da CUT/Brasil

 
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