Agenda
Artigos
Boletim
Campanhas
Enquetes
Notícias
Press Releases

 

 
 

 
Principal > Comunicação > Notícias

notícias

Ambientes Livres do Fumo são Fiscalizados (13/2/2008)
Fabiana Fregona

Saúde
-------------------------------------------------------------
12/02/2008 - 16:46 -
Para dar cumprimento à Lei Federal n.º 9.294/96 (Lei
de Ambiente Livre de Fumo) e às recomendações do
Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura do
Recife inicia as fiscalizações dos bares, boates,
restaurantes, hotéis, motéis e similares, a partir
desta quinta-feira (14). O trabalho vai ser
promovido pela Secretaria Municipal de Saúde, por
meio da Vigilância Sanitária. Além da inspeção nos
locais, os técnicos vão orientar os clientes sobre
os riscos do consumo do tabaco e o projeto
Ambientes Livres do Fumo.

Nas primeiras inspeções ao setor, que ocorrem nos
dias 14, 15 e 16 deste mês, 60 fiscais estarão
envolvidos. Nas ações, os inspetores da Vigilância
Sanitária observarão se o estabelecimento é livre do
fumo e, no caso de quem tem um espaço destinado para
o consumo do produto, se ele possui uma área
completamente isolada do ambiente interno. As
equipes ainda serão acompanhadas por integrantes do
Ministério Público do Trabalho e da Coordenação de
Controle de Tabagismo e Outros Fatores de Risco de
Câncer do Recife.

Desde dezembro do ano passado, a Secretaria
Municipal de Saúde vem realizando capacitações com
os funcionários e donos de bares, boates,
restaurantes e hotéis para uma melhor adequação à
lei que proíbe o fumo em todos os recintos de uso
coletivo, sejam eles públicos ou privados. Segundo a
Organização Mundial de Saúde (OMS), os trabalhadores
do setor de lazer, entretenimento e hospitalidade
estão de 300% a 600% mais expostos aos efeitos
nocivos da poluição tabagística ambiental em relação
às demais pessoas.

"Estamos trabalhando desde 2001 na Política de
Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de
Câncer para conscientizar a população sobre os
riscos que a fumaça do cigarro e outros produtos
derivados do tabaco e promover espaços cada vez mais
saudáveis no Recife", afirma a secretária
Municipal de Saúde, Tereza Campos.

De acordo com a diretora da Vigilância à Saúde do
Recife, Adeílza Ferraz, 100 empresas de toda a
capital serão vistoriadas ainda esta semana. "A
monitoração referente ao Ambiente Livre do Fumo será
incorporada à rotina da Vigilância Sanitária. No
entanto, estamos intensificando as ações agora em
fevereiro. Também faremos inspeções noturnas, de
forma a contemplar os estabelecimentos que só
funcionam nesses horários, como boates e alguns
restaurantes", destaca. Os empreendimentos que
não se adequarem à legislação poderão receber
penalizações que variam de advertência a multas
entre R$ 40 e R$ 400 mil.

Legislação - A criação dos Ambientes Livres
do Fumo é uma recomendação da OMS, tendo em vista as
doenças e óbitos causados pelo produto. Dados da
entidade apontam que o tabagismo passivo (inalação
da fumaça de derivados do tabaco por fumantes e
não-fumantes) é a terceira maior causa de morte
evitável no mundo. Perde apenas para o tabagismo
ativo e o consumo excessivo de álcool. O Brasil
gasta cerca de 200 milhões de dólares por ano com
tratamento de males provocados pelo tabaco, valor
2,5 vezes superior ao arrecadado com impostos da
indústria do cigarro.

O Recife conta hoje com 372 ambientes livres do
fumo, entre unidades de saúde, shoppings centers,
repartições públicas e privadas, ONGs e escolas.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, isso
representa um benefício para mais de 955 mil pessoas
que transitam mensalmente nesses espaços, entre
trabalhadores, usuários dos serviços e visitantes.

-------------------------------------------------------------
   Boletim Diário - Sec. Comunicação -
http://noticias.recife.pe.gov.br

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
Rua Batataes, 602, cj 31, CEP 01423-010, São Paulo, SP | Tel/fax 11 3284-7778, 2548-5979
Av. N. Sa. Copacabana, 330/404, CEP 22020-001, Rio de Janeiro, RJ | Tel/fax 21 2255-0520, 2255-0630
actbr.org.br | act@actbr.org.br
FW2