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MPT define data-limite para estabelecimentos do Recife proibirem fumo (11/2/2008)
Fabiana Fregona

FONTE: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/47278.shtml

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco está fechando o cerco contra restaurantes, bares e boates do Recife que não estão cumprindo a Lei Federal 9.294/1996, que proíbe o fumo em estabelecimentos comerciais.

Em negociação com representantes de diversos setores ligados à área, o procurador do Trabalho Fábio Farias, que coordena a fiscalização, definiu a próxima segunda-feira (11/2) como a data-limite para que a norma passe a ser observada. A partir daí, pesadas multas começarão a ser aplicadas.

De acordo com o MPT, só em Recife, há 14.500 estabelecimentos de diversão, entre bares, restaurantes, boates, hotéis e motéis. O descumprimento da lei acarretará multas que podem chegar a R$ 400 mil. Para Fábio Farias, as dificuldades de fiscalização são grandes.

"Em locais como shoppings é mais fácil fiscalizar porque é um lugar que você leva seu filho, sua mãe, e as pessoas se sentem constrangidas em fumar ali. Num bar, o fumante está numa turma que apóia o seu vício. Então, é preciso que o dono do estabelecimento saiba como se dirigir ao cliente que fuma".

A coordenação da fiscalização está a cargo da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, juntamente com a Coordenadoria de Controle do Tabagismo da Secretaria de Saúde do Recife e a Vigilância Sanitária.

Recentemente, um dos mais antigos restaurantes do Brasil, o Leite, com 125 anos de atividade no Recife, firmou termo de ajustamento de conduta comprometendo-se a não permitir que seus trabalhadores ou clientes fumem cigarros ou outros derivados do tabaco no estabelecimento comercial.

Domingo, 10 de fevereiro de 2008

 
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