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Fumageiras na mira do Ministério Público do Trabalho (20/2/2008)
Fabiana Fregona

fonte: http://www.adjorisc.com.br/jornais/obarrigaverde/noticias/index.phtml?id_conteudo=127224&id_secao=1

18 de fevereiro de 2008

A Souza Cruz está na lista dos réus de uma Ação Civil Pública e já está proibida, por liminar, de fazer contratos abusivos com os produtores catarinenses, sob pena de multa. A empresa tentou mandado de segurança antes do carnaval para derrubar a liminar, mas não conseguiu. São 11 indústrias acionadas no total, além do Sindifumo e da Afubra, citadas em várias ações.

Ministério Público do Trabalho acionou as indústrias fumageiras por irregularidades trabalhistas. Até agora, o MPT em Santa Catarina ajuizou 11 - Ações Civis Públicas contra as indústrias fumageiras que mantêm contratos de integração no Estado, devido à existência de trabalho degradante, falta de registro dos trabalhadores e uso da mão-de-obra infantil. O MP acionou a Souza Cruz, a Alliance One Exportadora de Tabacos Ltda, a ATC - Associated Tobacco Company do Brasil Ltda, a Brasfumo Indústria Brasileira de Fumos S/A, a CTA - Continental Tobaccos Alliance S/A, a Intab - Indústria de Tabacos e Agropecuária Ltda, a Kannenberg & Cia Ltda, a Premium Tabacos do Brasil Ltda, a Sul América Tabacos S/A, a Unifumo Brasil Ltda e a Universal Leaf Tabacos Ltda. "O que a gente quer é o reconhecimento do vínculo de emprego com essas pessoas [agricultores], com pagamento de férias, 13º salário, assinatura em carteira, fundo de garantia, que são direitos de qualquer trabalhador", afirma a Procuradora do Trabalho Cristiane Kraemer Gehlen Caravieri, uma das responsáveis pelas ações. A direção da empresa Unifumo de Taió, foi procurada pela redação e preferiu não se manifestar sobre o assunto no momento.

Contratos sem efeitos

Até o momento, a 1ª e a 3ª Varas do Trabalho de Florianópolis concederam liminares favoráveis ao MPT nas ações contra a Unifumo e Intab, proibindo contratações com cláusulas abusivas e o trabalho de menores de idade, sob pena de multa de R$ 10 mil por irregularidade encontrada. A Justiça acaba de derrubar o mandado de segurança impetrado pela Souza Cruz, contra a liminar que também restringia contatos abusivos por parte da empresa. Com a decisão, a liminar passa a valer também para a Souza Cruz. A decisão invalida todos os contratos feitos pela empresa a partir do dia 19 de dezembro, sujeitando a multinacional às multas constantes na ação. As liminares também proíbem a Afubra de intermediar contratos de compra e venda de fumo, também sob pena de multa. Em decorrência, as contratações de agricultores firmadas neste período (quando o contrato permaneceu com as cláusulas lesivas) incidem, cada uma delas, na multa de R$ 30 mil (R$ 10 mil por cada réu das ACPs). Somente na ação contra a Souza Cruz este valor inicial, relativo apenas a eventual descumprimento da liminar, pode acalçar e até ultrapassar a expressiva quantia de cerca de um bilhão de reais. Ações similares foram propostas no Paraná, também com liminares favoráveis ao MPT daquele Estado.

As exigências do MPT

Nas ações civis públicas, MPT exige o fim dos contratos individuais com os agricultores e o reconhecimento do vínculo empregatício, com o pagamento dos direitos trabalhistas, além da observância das normas de saúde e segurança no trabalho, especialmente no que se refere ao uso de agrotóxicos. A título de dano moral, pelas características das lesões causadas e pelo prejuízo econômico e social causado aos fumicultores, o MPT também pede uma indenização de R$ 50 mil por produtor integrado, mais R$ 10 mil por safra contratada nos anos subseqüentes à celebração do primeiro contrato. Os pedidos constantes das ações e que atingem cerca de 150 itens em cada uma, podem somar valores bem maiores que o acima indicado, acaso deferidos pelo Poder Judiciário. As diversas multas pleiteadas nas ações do MPT deverão ser destinadas à reversão da cultura do fumo e auxílio às milhares de famílias que trabalham nas respectivas lavouras, em decorrência dos danos causados em toda aquela coletividade. O MPT pede também que a Afubra e o Sindifumo parem de apoiar o sistema integrado e de incentivar os agricultores a realizarem contratos com cláusulas lesivas, abstendo-se de realizar venda de sementes, insumos, agrotóxicos e seguros de vida aos agricultores, também sob pena de multa. O MPT ainda exige que a Afubra devolva em dinheiro todos os valores pagos pelos produtores a título de seguro.

A seguir, relatos do dia-a-dia nas lavouras de fumo, retratados na Ação Civil Pública:

A agricultora Eva da Silva, de 61 anos, se suicidou após ter tido toda a sua produção de fumo tomada pela Alliance One, para quem vendia a produção de sua lavoura há mais de 25 anos

O MPA denuncia ainda, que mesmo depois de constatada a morte da agricultora, a operação de cobrança não parou. "Foi solicitado reforço aos trabalhadores da Alliance One, para terminar o carregamento o mais rápido possível, numa prova inequívoca de que as fumageiras não dão valor à vida humana". A agricultora de 61 anos, Eva da Silva, morreu por enforcamento e esta foi a única saída que entendeu possível para estancar, de vez, a cruel realidade de uma vida dedicada ao plantio de fumo (cerca de 25 anos).

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José sempre foi considerado o membro mais animado da família. Aprendeu com o pai (atualmente com câncer no pulmão) a lide das plantações de fumo, atividade que tem sido o sustento deles até os dias de hoje. Sempre foi considerado um homem trabalhador e promessa de sucesso. Agora, aos 31 anos, inválido pelo excesso de contaminação dos agrotóxicos utilizados na lavoura ao longo dos anos, pede uma indenização à empresa que lhe fornecia os defensivos agrícolas, a Souza Cruz S.A., maior no setor em que atua. "Com 22 anos comecei a sentir queimação na pele e dificuldade de dormir, além de vômito. Os médicos diziam que era só um problema de fígado. Em 94 tive uma crise neurológica, fui internado em um hospital psiquiátrico. Fiquei muito inchado. Fui mudando de médico em médico e ninguém acertava o tratamento. Até que outro doutor constatou que tive uma parada neurológica, só não sabia a causa, com o tempo concluiu que era o veneno. O desespero é grande, só não me matei ainda porque acredito em Deus", desabafa o agricultor.

O estudante Jean Lucas de Carvalho, oito anos, morreu... O menino caiu de uma carroça, carregada com fumo, em Linha São João, interior de Quilombo, Oeste do Estado. Pelo menos uma das quatro rodas da carroça teria passado sobre o corpo do menino... Padrinho de Jean, o agricultor Dorneles de Carvalho, 31 anos, contou que os dois trabalharam juntos na lavoura de fumo da família momentos antes do acidente. Carvalho disse que o menino gostava de trabalhar com a carroça puxada por uma junta de bois e que acompanhava as atividades agrícolas diariamente. Esta pobre criança aprendeu, em sua curta vida, a gostar de trabalhar, diariamente. Jean, este menino que sofreu e gritou antes de ir embora pra sempre,... teve a certeza que os sonhos e brincadeiras da infância eram piegas e desprezíveis para os adultos.

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Entervista exclusiva

Procuradoria do MPT fala sobre o objetivo das ações

Faz 17 anos que o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente está em vigor no Brasil. Crianças e jovens estão proibidos de trabalhar em situações que produzam riscos a saúde, perigosos e insalubres. A Procuradora do Trabalho Cristiane Kraemer Gehlen Caravieri, é uma das responsáveis pela proposição das ações que combate o trabalho infantil e que pretende reconhecer o fumicultor como um funcionário das fumageiras, com direito a férias, 13º salário e todas as outras garantias que o vínculo oferece. Ao ser procurada pela redação do jornal OBV, Dra Cristiane atendeu nosso pedido e falou com exclusividade sobre o assunto.

OBV - Se reconhecido o vínculo empregatício entre os produtores e fumageiras, esta decisão poderia também ser aplicada junto as famílias que trabalham na avicultura?

MPT - Aplicada não, pois somente geraria efeitos em relação às empresas fumageiras. A decisão seria jurisprudência, poderia servir de parâmetro para sentenças semelhantes em relação às pessoas que trabalham na avicultura, se o tipo de contratação se der nos moldes do setor de tabaco.

OBV - A cultura do fumo na região do Alto Vale é uma herança cultural. Os filhos sempre ajudaram na mão-de-obra familiar. Até onde vai a proibição de utilizar o auxílio de menores nas lavouras?

MPT - Ser uma herança cultural não legitima o trabalho de menores na lavoura. A proibição é até que os menores completem 18 anos de idade. A legislação em vigor proíbe o trabalho de menores em atividades insalubres e perigosas. Tal legislação decorre de estudos médicos que comprovaram que enquanto em desenvolvimento, o ser humano sofre lesões graves e até irreversíveis se em contato com agentes insalubres (agrotóxicos no caso das lavouras) ou perigosos.

OBV - O quê o MPT entende por "contratações com cláusulas abusivas e o trabalho de menores"?

MPT - O entendimento do Ministério Público do Trabalho decorre de disposições legais a respeito dos dois temas e que estão sendo violadas na lavoura de fumo. Trabalho de menores: A lei não permite que uma criança de 4 anos (refiro -me a uma menina cuja atividade foi presenciada) plante sementes de fumo ao longo dos estreitos corredores da lavoura e a lei não deixará de incidir acaso os pais deste menor argumentem que sentem dores nas costas se exercerem a mesma atividade por longos períodos. A lei não permite que um menor de 8 anos (me refiro a Jean Lucas de Carvalho que caiu de uma carroça, carregada com fumo, em Linha São João, interior de Quilombo, Oeste do Estado, e morreu) transporte fumo na carroça para entregá-lo à empresa fumageira, mesmo que seu padrinho se orgulhe porque o "menino gostava de trabalhar na lavoura". As pessoas precisam entender que criança deve brincar e estudar. As pessoas não têm o direito de roubar a infância desses seres.

OBV - Só na região de Taió há em torno de 4 mil famílias produtores de fumo. Coibir esta cultura seria decretar a miséria rural. O que pode ser feito para conciliar a produção as ações do MPT??

MPT - O Ministério Público não está buscando coibir a cultura do fumo, mas sim as ilegalidades que ali se repetem. Para conciliar a produção e as ações do MPT basta, por ora, que as empresas fumageiras alterem as cláusulas dos contratos de compra e venda de fumo, adequando-as à legislação em vigor, respeitando o direito das famílias e seus filhos menores e o princípio da boa-fé nas relações. Outros pedidos do MPT expostos nos mais de 150 itens das ações, serão julgados ao final e não estão sendo exigidos neste primeiro momento (reconhecimento de vínculo, indenizações, etc). Para se alterar uma realidade ruim, tornando-a numa realidade boa, existe um espaço em que permeiam e convivem a incerteza, a vontade de mudar e o sofrimento. Fosse fácil abrirmos mão de nossos vícios, viveríamos em harmonia. Acredito que as empresas fumageiras e o MPT chegarão a um ponto comum, estabilizando-se as diversas relações.

OBV - Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores rurais de Taió, o alto custo de um trabalhador avulso inibe a contratação e agricultor se volta para o trabalho familiar. O que o MT está fazendo para facilitar estas contratações?

MPT - O agricultor se volta para o trabalho familiar porque é mal remunerado e não tem como pagar um terceiro. O contrato que assina junto as fumageiras não lhe assegura sequer o quanto que receberá ao final da colheita. Pior: se não houver colheita, será multado pela empresa fumageira! O MPT chegou a constatar o absurdo de agricultores terem a própria terra penhorada para garantir dívidas decorrentes destas multas. Na ação, um dos pedidos é que as empresas fumageiras arquem com o pagamento de terceiros a fim de substituir a mão de obra infantil. Temos certeza que as empresas podem fazer isso. O Presidente da British American Tobacco, que tem através da Souza Cruz, sua subsidiária brasileira, ganha por dia o que um agricultor brasileiro que semeia, faz germinar, transplanta, borrifa, colhe, seca, seleciona e entrega o fumo, e que manuseia cada planta entre 30 e 50 vezes por estaçãoi, ganha a cada seis anos de trabalho. Em outras palavras, um fumicultor brasileiro precisa trabalhar seis anos para ganhar o salário diário do presidente da BAT e 2.140 anos para receber o seu salário anual. Com certeza, a contratação de "trabalhadores avulsos" pode ser feita pelas empresas fumageiras. Não é possível que continuemos permitindo que brasileiros dêem sua vida e a de sua família para enriquecer europeus. Nesse aspecto, essa "herança cultural" não passa de mais uma faceta do regime de escravidão a que vem se submetendo o nosso País.

 
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