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Brickmann - Para ficar tudo como está (28/2/2008)
Fabiana Fregona

Fonte: Diário do Grande ACT

Carlos Brickmann
Especial para o Diário

Nesta quinta-feira é o grande dia: finalmente o presidente Lula cumpre a promessa de seu primeiro mandato e envia ao Congresso sua proposta de reforma tributária. Os impostos continuam iguaizinhos, do mesmo tamanho, atingindo os mesmos de sempre; o que muda um pouquinho, se mudar, é a maneira de cobrá-los.

Falou-se, por exemplo, em suspender a cobrança dos encargos sociais sobre a folha de salários. A cobrança passaria a ser calculada sobre o faturamento da empresa. Seria ótimo, em termos de emprego: estimularia a contratação de pessoal. Mas a idéia foi abandonada, depois de uma conversa do presidente com as centrais sindicais. O número de impostos continua sendo contado às dezenas. Talvez – nem isso é certo – alguns impostos e taxas, como ICMS e Cofins, sejam unificados num IVA, Imposto sobre o Valor Agregado. O subsídio ao cigarro, que paga menos IPI do que a caneta esferográfica que os estudantes usam, esse continua: o cigarro brasileiro se mantém como o sexto mais barato do mundo, embora a Organização Mundial da Saúde peça que os preços sejam aumentados, para reduzir as doenças decorrentes do consumo de tabaco.

O governo quer simplificar a arrecadação (e, com isso, receber mais); e espera, com a criação do IVA, evitar a guerra fiscal. Hoje, Estados de menor desenvolvimento econômico estimulam, com impostos menores, a migração de empresas das regiões mais ricas. Para quem atrai as empresas, é ótimo; para o País como um todo, é péssimo. Esse tema vai monopolizar as discussões no Congresso.

 
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