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Governo enviará projeto para restringir fumo (12/2/2008)
Fabiana Fregona

fonte: Folha de S.Paulo (cotidiano)

 

Proposta bane tabaco em empresas, bares, restaurantes e casa de shows; Casa Civil deve encaminhá-la ao Congresso na segunda

Texto do projeto de lei veta qualquer possibilidade de fumódromo, um artifício considerado ineficiente pela OMS

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo deve enviar na próxima segunda-feira ao Congresso um projeto de lei que prevê o banimento do fumo em espaços coletivos públicos e privados. O plano é proibir o uso de cigarro, charuto, cachimbo e cigarro de palha em empresas, bares, restaurantes e casas de shows.
O texto do projeto de lei, que recebia ontem os últimos retoques, veta qualquer possibilidade de fumódromo.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) considera o fumódromo um artifício ilusório, que dá a falsa sensação de proteção ao não fumante.
De acordo com um consenso científico internacional, não há métodos seguros de proteção em ambientes fechados para aqueles que não fumam. A única medida recomendada é o veto ao fumo.
Pesquisa Datafolha divulgada em dezembro mostrou que 88% dos paulistanos aprovam o veto ao fumo em ambientes fechados. Os fumantes que defendem esse tipo de proibição somam 85%.
A Casa Civil, que define as estratégias para aprovação de projetos de interesse do governo, não havia definido até ontem se o projeto vai tramitar sob o regime de urgência urgentíssima, como defende o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Sob esse regime os projetos têm prioridade na discussão e na votação.
O projeto de lei do governo prevê que a fiscalização dos ambientes em que o fumo é proibido será feita pela Vigilância Sanitária dos Estados e municípios, sob a coordenação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Acordo
O Brasil já foi considerado um país na vanguarda no combate ao tabagismo -foi o segundo no mundo, após o Canadá, a adotar as imagens chocantes nos maços.
Mas nos últimos cinco anos o país patina nessa área. A única medida de peso que adotou foi a ratificação, em 2005, de um acordo internacional, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, o primeiro tratado internacional na área da saúde.
O banimento do fumo em locais de trabalho e ambientes fechados está previsto nesse acordo internacional e é defendido pela OMS como uma das seis medidas para proteger o não fumante (as outras cinco são o veto à publicidade, o alerta sobre os males do fumo no maço, o aumento de impostos, o tratamento da dependência de fumo pelo sistema de saúde pública e o monitoramento do uso de tabaco).
O projeto de lei que vai ao Congresso não é a primeira tentativa de banir o fumo de locais fechados.
Em 1996, o governo aprovou a lei número 9.294, que proibia o fumo nesse tipo de ambiente, mas a indústria do tabaco conseguiu incluir uma exceção -ele era permitido "em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente".
A exceção era tão elástica que o veto virou fantasia.

 
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