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LEI ANTITABACO NA CIDADE DO MÉXICO CAUSA CONFUSÃO (4/4/2008)
Fabiana Fregona

fonte:

http://www.ansa.it/ansalatinabr/notizie/notiziari/mexico/20080403135834627252.html

MÉXICO, 3 ABR (ANSA) - A lei antitabaco da Cidade do México, que declara "áreas livres de fumo" todos os espaços fechados exceto residências, entrou em vigência hoje em meio a confusão e falta de vigilância.
    De acordo com a imprensa local, só há 192 inspetores habilitados a garantir que a lei seja cumprida. Fumantes disseram desconhecer a legislação, e há setores que consideram a medida um ato de "autoritarismo sanitário".
    Foram registrados cerca de 226 mil estabelecimentos na cidade onde será proibido fumar, exceto nos locais em que haja terraço, obrigando os fumantes a consumir cigarros somente nas ruas.
    As autoridades municipais apenas poderão exercer sua faculdade coercitiva a pedido do proprietário do estabelecimento ou de algum freqüentador que se sinta prejudicado.
    A proibição se estende a restaurantes, bares, hospitais, escritórios privados e governamentais, hotéis, cinemas, teatros, cafés e escolas, entre outras.
    O prefeito do bairro de Iztapalapa, leste da cidade, Horacio Martínez, disse ser "impossível atender" todas as denúncias, mas confiou na existência de um "compromisso social por parte da população".
    Proprietários de restaurantes denunciaram que a lei, aprovada em 26 de fevereiro deste ano, começará a ser aplicada sem que haja um regulamento, que seria anunciado no fim de semana, e avaliam que suas vendas cairão em até cerca de 25%.
    Outra lei antitabaco foi aprovada quase simultaneamente pelo Senado, para ser aplicada em nível nacional -- mas por sua vez permitirá a existência, em bares e restaurantes, de espaços fechados exclusivos para fumantes.
    Em caso de infração, os donos dos estabelecimentos poderão ser multados em até US$ 600 e os fumantes em até US$ 150, e podem ser presos por 36 horas em caso de reincidência. (ANSA).

 
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