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O teste do cigarro (10/3/2008)
Fabiana Fregona

fonte: http://vejabrasil.abril.com.br/rio-de-janeiro/editorial/m339/o-teste-do-cigarro

12 de Março de 2008

Cidade

A lei é clara: acender um cigarro em recinto fechado, só se o ambiente for isolado por paredes ou vidros que impeçam a fumaça de atingir a área de não-fumantes. Além disso, o lugar precisa ter ventilação e exaustão próprias. Mas muitos estabelecimentos teimam em não respeitá-la.
Veja Rio testou 32 locais onde o fumo deveria ser proibido. Chocante: em metade deles, a legislação virou fumaça

Fernanda Thedim
Ilustrações Negreiros

Com reportagem de Carlos Henrique Braz, Débora Ghivelder,
Gustavo Autran, Patrick Moraes e Rogerio Durst

 


Foi-se o tempo em que acender um cigarro em aeroportos, shoppings, cinemas, teatros e restaurantes era um ato normal que passava despercebido. "As pessoas fumavam incessantemente enquanto comiam, estivessem ou não num ambiente completamente fechado e refrigerado, e ninguém reclamava", lembra-se Milton Brito, proprietário do restaurante Lamas. Aberto em 1874, o endereço do Largo do Machado, que chegou a ser reduto de escritores e políticos fumantes como Graciliano Ramos e Getúlio Vargas, assiste à mudança no perfil de seus freqüentadores. "Hoje, se alguém faz menção de acender um cigarro, outros clientes chamam o garçom imediatamente para reclamar." Mas muitas vezes ocorre o contrário. Veja Rio testou, entre 25 de fevereiro e 4 de março, trinta locais públicos onde fumar deveria ser proibido. Conclusão: em 50% deles, nenhum funcionário fez objeção alguma às baforadas dadas em meio aos outros clientes.

Bares e restaurantes são locais onde a legislação é bastante desrespeitada. As leis em vigor estabelecem que as áreas para fumantes precisam ser isoladas por paredes ou vidros de forma que a fumaça não escape. Devem também ser dotadas de sistemas de ventilação e exaustão próprios, diferentes dos que estão instalados nas áreas de não-fumantes. O que se vê, na prática, são barreiras virtuais. De um lado, os que não vivem sem o cigarro; do outro, os que o odeiam. A situação também é crítica em casas noturnas, onde clientes soltam baforadas despreocupadamente no meio de pistas de dança – como mostra o teste realizado por Veja Rio na Casa da Matriz, em Botafogo A situação já foi bem pior. Uma lei sancionada em 1978 pelo então prefeito Marcos Tamoyo determina que é proibido fumar em estabelecimentos comerciais públicos fechados, mas logo a seguir acrescenta que "não estão incluídos na proibição deste artigo salas de espera de cinemas e teatros, restaurantes e estabelecimentos congêneres". O Rio de Janeiro, porém, ainda está longe de se tornar um oásis para não-fumantes.

A grande responsável pela conscientização dos malefícios do cigarro é a medicina, que provou po meio de inúmeros estudos os prejuízos causados à saúde de quem fuma ou está perto da fumaça. "Vinte anos atrás não havia a comprovação de que o cigarro era prejudicial, muito menos de que o fumante era um dependente químico e estava sujeito a mais de 2 450 doenças", explica o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. "O poder público gasta com o tratamento de fumantes duas vezes mais do que arrecada com os impostos do cigarro, sem contar os prejuízos de empresas privadas." Segundo a Organização Mundial da Saúde, o tabagismo é a principal causa de mortalidade evitável no mundo todo. No início dos anos 90, 35% da população brasileira com mais de 15 anos era fumante. Esse número tem caído. Em 2007 o índice baixou para 16,4%, como mostrou a última pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde. Ainda assim, mesmo com um dos menores índices de tabagismo em todo o mundo, estima-se que no Brasil cerca de 200 000 pessoas morram precocemente devido às doenças causadas pelo cigarro. "De cada 100 pacientes que desenvolvem câncer, trinta são fumantes", aponta Vera Colombo, técnica sanitarista da divisão de controle do tabagismo do Instituo Nacional do Câncer (Inca). "No caso daqueles pacientes com câncer no pulmão, esse índice salta para 90% do total."

Nos anos 80, a campanha antifumo ganhou espaço nos Estados Unidos. Chegou à Europa com força total na década de 90. Só em 1996 foi sancionada no Brasil a lei federal nº 9294, que proíbe o uso de cigarro, cigarrilha, charuto e cachimbo em recintos coletivos, privados ou públicos. É essa lei que abre a possibilidade de criação de áreas para fumantes, desde que devidamente isoladas e com arejamento conveniente. Entende-se como recinto coletivo qualquer local fechado destinado à utilização simultânea por várias pessoas, excluindo-se os abertos ou ao ar livre, mesmo que cercados. "Foi um avanço na época, mas a lei tem muitas brechas e ficou completamente defasada", afirma Vera Colombo. "Está comprovado cientificamente que não há sistema de ventilação nem de exaustão nem ambiente arejado o suficiente que eliminem completamente a poluição causada pelo cigarro."

Por isso, o Ministério da Saúde prepara um projeto de lei que torna a legislação bem mais rígida. A proposta é estender a proibição a qualquer ambiente coletivo, inclusive aqueles com sistema de exaustão e áreas abertas. Assim, fumar na varanda de restaurantes e bares, ou na plataforma de embarque de rodoviárias, por exemplo, seria totalmente ilícito. "Nossa principal preocupação é com os freqüentadores e funcionários não fumantes, que acabam obrigados a inalar a fumaça do cigarro", explica Temporão. "É uma medida discriminatória, que interfere diretamente na livre escolha das pessoas e não cabe em um país que se diz democrático", reage Alexandre Sampaio, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município, sem levar em conta que as restrições foram adotadas de forma até mais rígida em praticamente todo o Primeiro Mundo. "No momento em que o fumante não tiver mais um espaço para se divertir e poder fumar à vontade, ele certamente deixará de freqüentar aquele local."

A grande preocupação do Ministério da Saúde é com o chamado fumante passivo. A exposição ao fumo nessas condições constitui a terceira causa de morte evitável em todo o mundo, atrás somente do próprio tabagismo e do alcoolismo. Quando um cigarro é aceso, formam-se duas correntes de fumaça: a primária, que entra pela boca do fumante, e a secundária, que sai da ponta acesa do cigarro e se espalha rapidamente pelo ambiente, sendo inalada pelos fumantes indiretos. "A corrente secundária, que não passa pelo filtro, contém três vezes mais nicotina e monóxido de carbono e cinqüenta vezes mais substâncias cancerígenas do que a corrente primária", diz Carlos Alberto de Barros Franco, presidente do departamento de tabagismo da Sociedade de Pneumologia do Rio de Janeiro. "Se pensarmos no caso de um garçom não fumante que trabalhe oito horas por dia num estabelecimento onde é permitido fumar, ele estaria tão contaminado como uma pessoa que fume dez cigarros por dia", compara Vera Colombo, do Inca.

Desde 2002, a responsabilidade de fiscalizar e controlar a qualidade do ar em ambientes privados de uso coletivo passou às mãos da Vigilância Sanitária Municipal. "Entendemos que não é permitido fumar em ambientes fechados e climatizados", afirma Zenaide Souza, diretora do núcleo de divulgação e educação. A multa para estabelecimentos onde clientes forem flagrados fumando é de 2 000 reais, dobrando em caso de reincidência. Embora o fumante também possa ser autuado no mesmo valor, Zenaide lembra que nunca houve um caso de multa a pessoa física. "A função de inibir o fumante acaba sendo do próprio público", diz Lili Monteiro, uma das sócias do complexo de cinemas Unibanco Artplex. "Pedimos ao infrator que apague o cigarro, mas, se ele se recusar, não podemos forçá-lo a sair." O caminho seria, então, ligar para a Vigilância Sanitária ( 2503-2280). Difícil é conseguir que a fiscalização chegue a tempo de flagrar o infrator. Com 150 equipes, cada uma formada por dois ou três funcionários, o órgão é igualmente responsável por fiscalizar, em todo o município, a qualidade dos alimentos à venda, do abastecimento de água e do trabalho dos ambulantes nas praias, entre outras atribuições. A falta de pessoal é um dos principais empecilhos na batalha contra o fumo em locais fechados. "Temos muita dificuldade para fiscalizar estabelecimentos noturnos", admite Zenaide. À noite, quando bares, restaurantes, casas de espetáculos e boates ficam cheios – trata-se de um contingente em torno de 18 000 estabelecimentos na capital –, há apenas uma equipe de plantão para atender a denúncias de emergência. É nesse momento que as baforadas se espalham impunemente pela cidade e a legislação vira fumaça.


Bares e restaurantes

Dos 395 restaurantes listados na última edição do especial Comer & Beber, em outubro de 2007, 50% possuem áreas para fumantes. Em muitos casos, entretanto, fumantes e não-fumantes dividem o mesmo ambiente e o mesmo sistema de refrigeração, sem que haja alguma barreira física ou exaustão apropriada, como manda a lei. É o que acontece na churrascaria Porcão da Barra, onde as mesas da ala de fumantes são separadas das de não-fumantes apenas pelo bufê de frios. Quem abre o cardápio do Bar D’Hôtel, no Leblon, lê o aviso sobre a proibição de fumar. Estranhamente, há ali, em um ambiente sem divisões, uma área de fumantes, com cinzeiros e caixas de fósforos. No Manekineko, também no Leblon, os fumantes são levados para um mezanino que tem o sistema de refrigeração comum ao da área de não-fumantes. Na noite de 28 de fevereiro, houve queda de energia na rua e a refrigeração foi desligada, o que não inibiu os fumantes.

Com dois salões interligados por um vão, é necessário passar pela área de fumantes para chegar à de não-fumantes no D’Amici, no Leme. No Mosteiro, tradicional estabelecimento do Centro que pertence ao português José Temporão, pai do ministro da Saúde, José Temporão Gomes, não há uma área destinada aos fumantes. "Mas é só sentar-se no cantinho, que ninguém costuma reclamar", informou o gerente, que trouxe o cinzeiro bem antes do cardápio. Tinha razão: foram acesos três cigarros sem que houvesse algum tipo de repreensão.

No salão do bar Mofo, no Flamengo, todo fechado por paredes de vidro, o balcão faz uma barreira virtual entre as duas áreas. Cigarros são liberados no setor de fumantes, mas não há nada que impeça a fumaça de atingir o outro lado. No Atlântico, em Copacabana, outro bar completamente fechado, a área reservada aos fumantes está no balcão do bar. A menos de 1 metro de distância fica o espaço dos não-fumantes. Dos oito estabelecimentos visitados, o único em que a equipe de Veja Rio foi advertida por acender um cigarro foi o Nova Capela, antigo reduto da boemia na Lapa.

 

Em ônibus, metrô e táxis

De acordo com a lei, é proibido fumar nos meios de transporte públicos. Nos ônibus cariocas, é difícil burlar a legislação. Não que a fiscalização seja mais rígida no caso dos coletivos. Na prática, quem exerce o poder de exigir o cumprimento da lei são os próprios passageiros. Ao retirar o cigarro do maço em um veículo da linha 107 (Central–Urca), o repórter de Veja Rio foi imediatamente advertido, em voz alta, por uma senhora. O aviso chamou a atenção do motorista, Carlos André de Souza, que parou o ônibus. "Quando o passageiro insiste, eu paro mesmo e peço que ele desça", explicou.

No metrô, o controle é rígido. Ao menor sinal de que se pretende acender um cigarro, um dos seguranças se aproxima e avisa, educadamente, que isso é proibido. A situação mais peculiar é a dos táxis. Fumar ou não vai depender do motorista. Jairo dos Santos, há dezoito anos dirigindo um táxi, faz parte dos que não admitem fumaça no seu carro. Ao perceber que o repórter se preparava para fumar, imediatamente pediu que ele parasse. "Se você fizer muita questão, pode saltar do carro", reagiu, zangado.

 

Shoppings

A campanha antifumo ganhou força nos shoppings em 2004, quando a Vigilância Sanitária deu a cada um deles o prazo de trinta dias para que se adequassem à lei federal nº 9294. Não faltam avisos de que é proibido fumar em todas as entradas do BarraShopping, mas na tarde de 26 de fevereiro a repórter de Veja Rio andou por lá com um cigarro aceso sem ser importunada – chegou até mesmo a apagá-lo na frente de um segurança. No Shopping Leblon a situação foi idêntica. Com o cigarro aceso, a repórter circulou sem ser advertida. Existe um fumódromo no terraço, em área aberta, informação que os seguranças procurados desconheciam.

Na mesma tarde, quando tentou entrar fumando no Rio Design Leblon, a reportagem foi advertida educadamente pelo segurança que estava na entrada principal. Ele apontou um cinzeiro na área externa, onde se poderia terminar de fumar. Na visita realizada ao Shopping da Gávea, na noite de 29 de fevereiro, foi possível percorrer todo o 1º andar com o cigarro aceso – inclusive na frente de um segurança que, animado em uma conversa com uma babá, nada percebeu. No Fashion Mall, que tem um vão central ao ar livre, não se vê nenhuma restrição ao cigarro. Há cinzeiros nos corredores e clientes e funcionários das lojas fumando em todos os andares.

 

Aeroportos

Só no fim dos anos 90 o tabaco foi banido dos vôos nacionais e internacionais, mas os saguões dos aeroportos continuaram como um território livre para os fumantes. O quadro mudou em 2004, quando a prefeitura intensificou a fiscalização para obrigá-los a se enquadrar na lei federal nº 9294. Funciona? Em geral, sim. Ao entrar no Aeroporto Internacional Tom Jobim no dia 27 de fevereiro, porém, a repórter de Veja Rio passou por um segurança que não reparou no seu cigarro aceso. A desatenção continuou nos saguões lotados de placas que alertavam sobre a proibição. Foi possível circular livremente pelos dois terminais, sempre fumando, sem receber nenhuma repreensão. No setor de embarque nacional e internacional, os funcionários informaram que era permitido fumar nos chamados smoking points, quiosques abertos, com potentes exaustores, que recebem até dez fumantes ao mesmo tempo. A situação foi totalmente oposta no Aeroporto Santos Dumont, no mesmo dia. Mesmo sem nenhuma placa de sinalização que alertasse sobre a proibição de fumar, a repórter foi educadamente advertida ao tentar entrar no saguão com um cigarro aceso.

 

Casas noturnas e de shows

Noite de sábado. A pista de dança da Casa da Matriz, em Botafogo, um dos pontos de encontro da juventude carioca, está lotada. Fumantes soltam suas baforadas despreocupadamente, sem o menor sinal de que possam ser advertidos por desrespeito à lei. Não há cinzeiros à vista, mas isso parece não inibir ninguém: as cinzas são jogadas no chão. A reportagem de Veja Rio passou cerca de três horas no lugar, consumindo vários cigarros sem sofrer nenhum tipo de repreensão.

Na casa de shows Estrela da Lapa dá-se um "jeitinho" para que o artigo da lei nº 2018, que proíbe o fumo em recintos coletivos, seja burlado. Ao tentar acender um cigarro durante o show da cantora Ana Cañas, o repórter foi avisado por um dos garçons da casa de que naquele lugar não era permitido fumar. O mesmo garçom apontou o lugar "apropriado": um corredor perto dos caixas de pagamento, sem nenhuma separação que impeça a fumaça de se espalhar, como prevê a lei. Lá os fumantes ficam de pé e não perdem a visão do palco.

Das casas visitadas, o Canecão foi o único que seguiu a lei à risca. Ainda no hall de entrada, o repórter foi advertido por um segurança ao ameaçar acender um cigarro. Foi informado de que poderia fumar do lado de fora da casa, a céu aberto. Dentro da sala de shows, nova tentativa frustrada de burlar a lei: educadamente, uma das garçonetes da casa chamou a atenção do fumante.

 

Cinemas e teatros

Cine Leblon, domingo (2) à tarde. Ao acender um cigarro no hall de entrada, o repórter foi imediatamente advertido por um espectador que, de cara feia, lhe mostrou o aviso de não fumar. Uma hora depois, nova tentativa e mais uma repreensão – dessa vez feita por um grupo de jovens de porte atlético e ares de poucos amigos. Em cinco dos seis cinemas visitados, a lei foi cumprida. No recém-reformado Estação Paissandu, no Flamengo, não há avisos de não fumar, mas a reprimenda, feita por um funcionário, foi imediata. A poucos metros dali, no foyer do São Luiz, a bronca demorou um pouco – o cigarro já estava pela metade. No Espaço de Cinema, em Botafogo, o repórter foi convidado a dar suas baforadas na calçada, situação que se repetiu no Unibanco Arteplex, no mesmo bairro. "O grande fiscal é o público, é ele quem acaba reprimindo os fumantes", diz Lili Monteiro, uma das sócias do cinema. Só no Odeon, no Centro, o repórter conseguiu fumar um cigarro inteiro no hall sem ser interpelado. Ao se aproximar da cafeteria, foi avisado de que teria de ir para a varanda.

A tolerância é maior nos teatros. Dos três visitados, em dois não houve advertência. No foyer do Teatro do Jockey, na Gávea, alguns espectadores lançaram olhares feios para o fumante. Os seguranças não se manifestaram, apesar de o gerente administrativo da casa, Cristiano de Almeida, informar que eles são orientados a convidar o infrator a se encaminhar para a área externa. Na Sala Tônia Carrero do Teatro do Leblon a repórter acendeu o cigarro sob olhares de reprovação de funcionários, mas nenhum deles se aproximou para pedir que ela o apagasse ou saísse do local. No Teatro das Artes, na Gávea, a reprimenda foi imediata: antes mesmo de acender o cigarro, a repórter ouviu um "não, não" de um funcionário.

 

Museus e centros culturais

A legislação antifumo é seguida à risca nos museus e centros culturais da cidade. Em todas as quatro visitas feitas por Veja Rio, o repórter foi polidamente advertido de que não poderia acender seu cigarro. No Museu Nacional de Belas Artes, no CCBB e no Centro Cultural da Justiça, os três no Centro da cidade, os seguranças imediatamente se aproximaram e indicaram, como único lugar possível para soltar baforadas, a calçada da rua. No Instituto Moreira Salles, na Gávea, a repreensão demorou um pouco mais. Durante nove minutos foi possível circular com um cigarro aceso. Só depois desse tempo um segurança pediu que o repórter se dirigisse aos jardins externos projetados por Burle Marx, o fumódromo oficial do local.

 

Como é lá fora

Buenos Aires
A campanha antitabagista começou em julho de 2006, com a proibição do fumo nos escritórios de serviços públicos, em hospitais e escolas. Três meses depois, a interdição estendeu-se a espaços públicos fechados, como cafés, restaurantes e estações de metrô. Apenas estabelecimentos com mais de 100 metros quadrados podem ter uma área especial para fumantes. Nos menores, a solução encontrada foi colocar mesas nas calçadas. Para comprar cigarros, a idade mínima passou de 16 para 18 anos. Os estabelecimentos que não cumprem a lei antifumo estão sujeitos a multas que variam entre 500 e 2 000 pesos (264 e 1 058 reais, respectivamente).

Londres
Desde julho passado, não se pode mais fumar em espaços fechados, como pubs, cafés, restaurantes e escritórios, e em meios de transporte públicos. Foram extintos os fumódromos nas empresas. A multa para os infratores é de 50 libras (166 reais) – ou 30 libras (100 reais) se for paga em duas semanas. Para o estabelecimento que desrespeitar a lei, 200 libras (664 reais).

Roma
A legislação antitabagista começou a valer no início de 2005. Há alguns raros lugares fechados em que o fumo é permitido. A lei exige que tenham ventilação própria e portas automáticas para abertura e fechamento. Apenas 1% dos estabelecimentos se valeram dessa exceção. A maioria simplesmente aboliu o fumo. Para os infratores, a multa pode chegar a 275 euros (700 reais) e dobra se o cigarro é aceso perto de uma grávida ou de uma criança.

Nova York
É proibido fumar em lugares fechados, como bares, restaurantes e escritórios, desde 2003. Alguns restaurantes, boates e casas de espetáculos reservam um espaço ao ar livre para os fumantes. Os estabelecimentos que desrespeitam a lei estão sujeitos a uma multa de até 2 000 dólares (3 344 reais). Existe também a possibilidade de que eles sejam fechados. Já os fumantes podem pagar multas de até 250 dólares (418 reais).

Paris
Na virada do ano, entrou em vigor a proibição de acender cigarros em lugares fechados, como cafés, restaurantes e clubes. Esses estabelecimentos podem ter uma área para fumantes, mas com restrições: ela não deve ocupar mais de 20% da área total, até o limite máximo de 35 metros quadrados, precisa dispor de aparelhos de ventilação próprios e ser totalmente isolada da área principal. Os infratores tomam até 68 euros (173 reais) de multa e os estabelecimentos, 135 euros (343 reais). Se não é paga em até 45 dias, sobe para 135 e 375 euros (343 e 953 reais), respectivamente.

Berlim
As restrições ao fumo, em vigor desde o início do ano, foram recebidas com enorme discussão. Alguns alemães compararam a proibição às campanhas feitas por Adolf Hitler nos anos 30 para coibir o tabaco. Muitos argumentavam que a lei é um atentado à liberdade individual. Atualmente é proibido fumar em bares, restaurantes, prédios da administração pública e escritórios. As multas previstas vão de 100 euros (254 reais) para os clientes a 1 000 euros (2 540 reais) para os estabelecimentos, mas só começarão a ser aplicadas daqui a seis meses. Por causa disso, vários estabelecimentos ignoram solenemente a proibição.

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
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