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OMS quer fim de lobby tabagista no governo (14/3/2008)
Fabiana Fregona

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080314/not_imp140152,0.php

Sexta-Feira, 14 de Março de 2008 | Versão Impressa

Código de conduta proibiria campanhas financiadas por fabricantes de cigarros e presentes

Lígia Formenti, BRASÍLIA

Integrantes da Convenção-Quadro do Tabaco preparam um código de conduta para nortear a relação entre indústria do cigarro e governantes. A idéia é blindar representantes de governos do assédio comum e crescente da indústria para tentar dificultar a adoção das diretrizes firmadas na convenção.

Na lista que começa a ser preparada, autoridades ficam proibidas, por exemplo, de ter suas campanhas financiadas pelos fabricantes de cigarros. Não serão permitidos presentes e ofertas de viagens. Também ficariam proibidos convênios ou acordos com as indústrias, assim como ações sob o selo de "responsabilidade social".

"Pode parecer algo exagerado, mas é considerado por representantes dos países como essencial para o sucesso da Convenção-Quadro", afirma Tânia Cavalcanti, do Instituto Nacional do Câncer (Inca). "A indústria do fumo não pode ser considerada como uma indústria qualquer. Comprovadamente, o produto faz mal à saúde e há uma farta documentação indicando a forma como tais fabricantes agem para dificultar as medidas antitabagistas."

Em vigor desde fevereiro de 2005, a Convenção-Quadro do Tabaco traz uma série de regras para reduzir e prevenir o consumo mundial de cigarro. Países que ratificaram o acordo se comprometeram, por exemplo, a banir a propaganda, aumentar o preço dos cigarros e criar ambientes livres de fumo. "De forma inocente ou não, governantes muitas vezes aceitam os discursos da indústria e adotam medidas que acabam dificultando a luta antitabagista", afirma a consultora da Organização Mundial da Saúde, Vera da Costa e Silva.

A primeira versão do "manual de conduta" foi redigida numa reunião realizada semana passada em Brasília, preparatória da 3ª Conferência das Partes. As propostas agora serão analisadas pelos governos dos países que ratificaram a convenção. Em novembro, durante a conferência, o documento deverá ser votado.

Desde que a convenção entrou em vigor, o mundo coleciona exemplos de interferências da indústria do cigarro na luta antitabagista. No México, um acordo foi firmado entre governo e indústria - depois desfeito.

No Brasil não faltam histórias de interferências indevidas. "Há ainda um pouco de confusão, como ministros que recebem integrantes da indústria em audiências particulares", afirma Paula Johns, presidente da Aliança do Controle do Tabagismo. Para a consultora, porém, o fato mais grave é a presença da indústria na Câmara Setorial do Tabaco, que funciona no Ministério da Agricultura. "É sabido que a associação de produtores é patrocinada pela indústria. Aí temos um exemplo patente desse conflito de interesses."

ENCONTROS DOCUMENTADOS

Para antitabagistas, a relação entre governantes brasileiros e a indústria do fumo poderia ser muito mais transparente. Eles reivindicam, por exemplo, que encontros entre representantes da indústria e governo sejam abertos ou documentados, prática já adotada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

"Adoraria saber o que é dito num encontro entre a indústria do fumo e a Receita Federal", completa Paula

 
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