Agenda
Artigos
Boletim
Campanhas
Enquetes
Notícias
Press Releases

 

 
 

 
Principal > Comunicação > Notícias

notícias

Multa por fumo em local fechado pode passar de R$ 3 milhões em SP (28/8/2008)
Globo.com por Luciana Bonadio

http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL740455-5605,00-MULTA+POR+FUMO+EM+LOCAL+FECHADO+PODE+PASSAR+DE+R+MILHOES+EM+SP.html

Penalidade pode ser aplicada aos proprietários de estabelecimentos pelo Procon.
Projeto de lei, que será apresentado à Assembléia, foi anunciado nesta quinta (28).


O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), informou na tarde desta quinta-feira (28) que as multas previstas para os estabelecimentos que permitirem o fumo em ambientes coletivos, tanto públicos como privados, pode passar de R$ 3 milhões. Serra assinou na tarde desta quinta um projeto de lei que fecha o cerco contra o fumo no estado e será encaminhado para a Assembléia Legislativa.

 

Pelo projeto, as sanções serão aplicadas por dois órgãos estaduais: o Procon e a Vigilância Sanitária. No caso do Procon, as multas vão de R$ 220 a R$ 3,2 milhões, além de existir a possibilidade de cassação da licença do estabelecimento. Já as da Vigilância Sanitária vão de R$ 148,80 a R$ 148 mil. As multas podem ser somadas, caso sejam aplicadas pelos dois órgãos.

 

Segundo Serra, a punição prevista é apenas para os donos dos estabelecimentos. “Não estão previstas penas para os fumantes porque eles já têm a pena de fumar. Tem gente que é tão viciada, que é capaz de pagar a multa para fumar”, afirmou o governador nesta tarde, durante um evento que marcou a assinatura do projeto que segue para a Assembléia Legislativa e o lançamento da campanha “Viva sem cigarro” no Instituto do Câncer, na Zona Oeste da capital paulista.

 

O projeto prevê a proibição do fumo em bares, restaurantes, boates, hotéis e até áreas comuns de condomínios em todo o estado. A proposta do governo estadual veta o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno em ambientes de trabalho, de estudo, de culto religioso, de lazer, de esporte e entretenimento, em casas de espetáculos, teatros, cinemas, pousadas, centros comerciais, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos de transporte coletivo, viaturas oficiais e táxis.

De acordo com o projeto de lei, os locais precisarão fixar avisos sobre a proibição com os telefones e endereços dos órgãos de vigilância sanitária e de defesa do consumidor. Os responsáveis pelos estabelecimentos terão de advertir os fumantes sobre a proibição. A idéia é que qualquer pessoa possa denunciar à Vigilância Sanitária ou ao Procon os locais onde a lei for desrespeitada.

 

Caso a pessoa insista em fumar nos ambientes proibidos, os donos podem pedir que ela saia do local, inclusive chamando a polícia, caso seja necessário. “Poderá se recorrer à polícia, por exemplo, se um fumante não quiser apagar o cigarro e tiver que ser retirado do estabelecimento”, afirmou Serra. E não serão permitidos os chamados "fumódromos" – locais reservados para os fumantes dentro das empresas. “Não tem fumódromo, fuma na rua, se quiser”, disse o governador.

 

Serra acredita que a lei ajudará a inibir o uso do cigarro. “A proibição de locais vai acabar limitando as possibilidades que a pessoa tem de fumar. Não é [uma lei] moralista, é uma medida de defesa da saúde pública. É mais fácil largar a bebida, cocaína ou heroína do que o cigarro, o vício é muito mais forte”, afirmou o governador.

 

Ritual
Estão excluídos do projeto os locais de culto religioso onde o fumo faça parte do ritual, instituições de saúde que tenham pacientes autorizados pelo médico a fumar, vias públicas, residências e estabelecimentos comerciais voltados ao consumo destes produtos, como charuterias.

 

O governador disse esperar que a Assembléia aprove logo o projeto e que pode demorar todo este semestre para o projeto estar aprovado e regulamentado. Entre as questões que ainda serão discutidas é o fumo dentro das penitenciárias. O secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, disse que a cela pode ser considerada a “casa” do preso. Mas que existe a possibilidade de se separar os fumantes dos que não gostam de cigarro.

 

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
Rua Batataes, 602, cj 31, CEP 01423-010, São Paulo, SP | Tel/fax 11 3284-7778, 2548-5979
Av. N. Sa. Copacabana, 330/404, CEP 22020-001, Rio de Janeiro, RJ | Tel/fax 21 2255-0520, 2255-0630
actbr.org.br | act@actbr.org.br
FW2