Agenda
Artigos
Boletim
Campanhas
Enquetes
Notícias
Press Releases

 

 
 

 
Principal > Comunicação > Notícias

notícias

Para Ongs, medida não põe fim a problema (13/12/2007)
Fabiana Fregona

Fonte: Folha de São Paulo, domingo, 09 de dezembro de 2007

outro lado

DA REPORTAGEM LOCAL

A política de preço mínimo pode reduzir a sonegação, mas não resolve o problema mais sério do Brasil nesse setor: o baixo preço dos maços. A opinião é de Paula Johns, coordenadora da ACT (Aliança de Controle ao Tabagismo), uma rede que reúne mais de 300 organizações não-governamentais.
"Preço mínimo é uma solução esparadrapo: só estanca, não resolve o problema", afirma. Segundo ela, é preciso ter uma política de longo prazo para aumentar o preço do cigarro, com metas a curto, a médio e a longo prazos.
O aumento de preço é previsto na Convenção 4 da OMS (Organização Mundial da Saúde), um acordo assinado por 192 países, do qual o Brasil é signatário.
A política de preço mínimo pode ter duas conseqüências negativas, segundo ela: aumentar ainda mais a concentração do mercado nas mãos da Souza Cruz e da Philip Morris; e ampliar o lucro dessas empresas.
Com mais lucro, diz ela, as empresas teriam mais recursos para elevar o número de fumantes -o contrário do que o governo busca.

outro lado

Sindifumo diz apoiar idéia do governo

DA REPORTAGEM LOCAL

O Sindifumo, que reúne empresas nacionais estabelecidas em São Paulo, nega que seus sócios sejam sonegadores, como acusa a Receita Federal. Segundo o sindicato, as empresas contestam na Justiça uma política tributária que beneficia duas corporações multinacionais, a Souza Cruz e a Philip Morris.
Essa política, em vigor desde 1999, estabelece um valor fixo de tributos por maço -o mais simples, por exemplo, paga R$ 0,62 de IPI, qualquer que seja seu preço de varejo. "A atual estrutura tributária contribui para a injustiça fiscal e promove a exclusão econômica e concorrencial de uma parte representativa das indústrias de cigarro no Brasil", diz o Sindifumo em nota.
Estudo feito pela Fipecafi-USP (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), bancado pelo Sindifumo, aponta que os impostos representam 80,6% para as indústrias que faturam até R$ 10 milhões. Já para aquelas que têm faturamento de R$ 2,5 bilhões a R$ 15 bilhões, a carga cai para 63,44%.
A "assimetria tributária", segundo o estudo, prejudica as empresas menores e gerou perda de R$ 17 bilhões em arrecadação de 2000 a 2007.
O Sindifumo diz apoiar a política de preço mínimo e "qualquer medida de combate à ilegalidade".
A American Virginia, que teve duas fábricas fechadas neste ano pela Receita, também diz que a política foi feita para beneficiar as multinacionais.
Márcio Silva, advogado da empresa, diz que não é a acusação de sonegação. "Os impostos estavam em aberto porque havia uma discussão judicial."

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
Rua Batataes, 602, cj 31, CEP 01423-010, São Paulo, SP | Tel/fax 11 3284-7778, 2548-5979
Av. N. Sa. Copacabana, 330/404, CEP 22020-001, Rio de Janeiro, RJ | Tel/fax 21 2255-0520, 2255-0630
actbr.org.br | act@actbr.org.br
FW2