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Portugal proíbe o fumo em locais públicos a partir de amanhã (2/1/2008)
Fabiana Fregona

Fonte: http://gazetaonline.globo.com/noticias/minutoaminuto/internacional/internacional_materia.php?cd_matia=388718&cd_site=843

31/12/2007 14:30:51 - Agência EFE


Portugal entrará para a lista de países que proíbem o fumo em lugares públicos fechados a partir de terça-feira, quando entrará em vigor uma lei que afetará cerca de 20% da população, que é a estimativa da quantidade de portugueses fumantes.

A nova lei estabelece que a partir de meia-noite será proibido fumar em todos os locais públicos. A norma também prevê que o Estado passe a oferecer ajuda médica para quem desejar abandonar o hábito de fumar.

Os portugueses estarão proibidos de fumar em locais de trabalho, centros de saúde, hospitais, museus, centros culturais, restaurantes, bares, discotecas, centros de educação e hotéis.

A norma proíbe o fumo em bares e discotecas com menos de 100 metros quadrados, o que na prática afetará mais de 90% dos estabelecimentos do país.

A lei permite a criação de espaços para fumantes em locais dessa natureza, sempre que eles estejam separados das outras partes e não ocupem mais de 30% da área total do estabelecimento.

Fumar estará proibido em todos os centros de saúde, exceto nas unidades psiquiátricas e nos setores dedicados à reabilitação de drogados e alcoólatras, que poderão dispor de áreas exclusivamente dedicadas a pacientes fumantes.

Os hotéis também contarão com quartos ou apartamentos para fumantes, sempre que não superarem 40% da área total do edifício.

Também há exceções para as prisões, que poderão organizar celas para fumantes, sendo permitida a prática nas áreas ao ar livre.

Não será permitido fumar nos locais de trabalho nem em refeitórios ou bares dedicados aos funcionários, embora estejam autorizados locais específicos para quem quiser acender um cigarro durante a jornada de trabalho.

A nova lei antitabaco obriga o Estado a prestar atendimento a fumantes que desejem abandonar o vício.

O programa traçado pela Direção Geral de Saúde prevê que cada fumante realize entre quatro e seis consultas médicas de cerca de 20 minutos nos centros de saúde da Seguridade Social.

Em 2000, cerca de 8 mil portugueses morreram por problemas em decorrência do consumo de tabaco. Do total, 3.400 tiveram câncer, de acordo com dados da Direção Geral da Saúde.

As multas para quem infringir a lei variam de
50 a 750, valor que aumenta para 50 mil no caso dos donos de estabelecimentos e para serviços do Governo que não cumprirem a legislação.

Há sanções previstas que chegam a
250 mil para infrações relativas ao descumprimento da lei para quem promover e patrocinar o tabaco.

 
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