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ACT LANÇA ESTUDO PARA APOIAR AUMENTO DE PREÇOS E IMPOSTOS SOBRE CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DE TABACO (10/4/2008)
Fabiana Fregona

fonte: http://www.adjorisc.com.br/jornais/obarrigaverde/noticias/index.phtml?id_conteudo=133483

Cresce pressão para aumentar imposto sobre cigarro
08 de Abril de 2008

 

Análise revela que não há relação entre aumento de impostos com contrabando

A Aliança para o Controle do Tabagismo - ACT - acaba de lançar uma análise, feita pelo economista Roberto Iglesias, da PUC-Rio, que derruba um dos principais mitos divulgados pela indústria do tabaco: o de que aumentar preços e impostos sobre cigarros estimula o comércio ilegal. No estudo, feito entre 1991 e 2008, Iglesias mostra que o preço real atual dos cigarros está 20% abaixo do que era praticado em dezembro de 1993, período em que os cigarros eram os mais caros nesta análise.

Este estudo vai ao encontro do relatório da Organização Mundial da Saúde, lançado em fevereiro, que recomenda seis medidas prioritárias para diminuir a epidemia do tabagismo nos países. Uma delas é o aumento de preços e impostos sobre cigarros, considerada pela OMS como a medida mais eficaz para reduzir o consumo. Embora alguns países tenham aumentado os preços e impostos sobre produtos de tabaco, eles continuam baixos na maioria esmagadora dos países, inclusive no Brasil.

Segundo a ACT, com inflação e aumento do poder de compra do consumidor, os cigarros estão mais acessíveis. O aumento do imposto sobre tabaco serve como um meio para desestimular o consumo entre jovens, além de ajudar os usuários a parar de fumar, diz Paula Johns, diretora-executiva da ACT.

De acordo com o estudo da ACT, em janeiro de 2008 a relação IPI - Classe I/ Preço do cigarro IBGE estava em 23,45%. O IPI- Classe I era R$ 0,619 e o preço médio do cigarro Classe I era, segundo o IBGE, de R$ 2,64. Caso a relação IPI-Classe I/Preço do cigarro fosse elevada a 30%, uma proposta razoável para um produto com tantos efeitos nocivos sobre a saúde, demandaria um aumento de 28% do imposto. Isto teria um impacto de aproximadamente 22% no preço ou talvez um pouco menos, mas o mais importante, do ponto de vista da saúde pública, é que o preço real voltaria aos níveis de dezembro de 1993. Já do ponto de vista tributário não há nada a temer. Esse aumento de imposto de 28% por cada maço de cigarro da classe I reduziria o consumo em 10%. Seu potencial de aumentar a arrecadação tributária do IPI - cigarro é muito alto: estima-se uma percentagem próxima de 20%.

A tabela 1, abaixo, mostra uma série de aumentos de imposto e a resposta que poderá proporcionar no percentual de consumo.

Tabela 1

Aumento de imposto, alta de preços e queda no consumo de cigarros

Relação IPI- Classe I /Preço desejada
Aumento do IPI -Classe I
Impacto provável no preço nominal (80%)
Nível do preço real (Dez 1993= 100)
Queda percentual do consumo

30%
28%
22%
103
10%

35%
49,3%
39%
118
18%

40%
71%
57%
133
34%

Fonte: Baseado em Iglesias e outros (2007). Banco Mundial.

De fato, esta estimativa está de acordo com a OMS, que prevê que um aumento de 70% no preço do tabaco poderia prevenir um quarto de todas as mortes relacionadas ao tabagismo em todo o mundo. Um aumento de 10% poderia causar uma queda de 4% no consumo em países de alta renda e de 8% nos de baixa e média rendas, com a receita provenientes dos impostos subindo.

OS IMPOSTOS SOBRE CIGARROS NO BRASIL

O preço real atual do cigarro no Brasil é 20% mais baixo do que era praticado em dezembro de 1993 - o máximo do período analisado, entre 1991-2008 -- de acordo com o IBGE/Índice Geral de Preços-IPCA. A análise mostra que o preço real caiu 28% entre janeiro de 1998 e setembro de 2001. Depois, se recuperou um pouco, mas se manteve 25% abaixo do nível de dezembro de 1993. Após o anúncio de aumento do IPI-Cigarros, no final de 2006, que entraria em vigor a partir de julho de 2007, os preços nominais cresceram.

Apesar de o Brasil ter um programa avançado de controle do tabagismo, a redução do preço real do cigarro está relacionada com a redução do IPI pago por maço de cigarro, a partir de junho de 1999. Esta queda é resultado de: 1) a reforma do imposto na época, passando de ad-valorem (em cima do valor do cigarro) para específico (por um sistema de classe), e 2) o ajuste do imposto específico abaixo da inflação, entre junho de 1999 e julho de 2007. Vale ressaltar que na mudança de ad-valorem para específico, cigarros com preços variáveis passaram a pagar o mesmo valor em imposto, ou seja, os cigarros mais baratos proporcionalmente pagam mais impostos.

Antes da reforma, que entrou em vigor em junho de 1999, as empresas pagavam aproximadamente 42% de IPI por maço de cigarro. A reforma reduziu a carga do IPI sobre o preço do maço, e as empresas passaram a pagar entre 25% e 20% do preço final do maço. A relação IPI/preço do cigarro caiu ao longo do tempo porque o IPI do cigarro foi ajustado abaixo da inflação no período junho de 1999-julho de 2007, e ficou abaixo do preço do cigarro.

Só no final de 2006, quando os efeitos desta política sobre os preços e a arrecadação dos impostos começaram a ficar claros e a ser criticados por especialistas, a Receita Federal ajustou os valores da classe I do IPI - Cigarros (os cigarros mais vendidos) de maneira a recuperar a defasagem da inflação. Nos períodos de inflação considerável - 2002-2003 - o imposto específico da Classe I foi ajustado bem abaixo da inflação. Entre maio de 1999 e dezembro de 2003, a inflação acumulada foi de 49%, enquanto o ajuste de imposto foi somente de 34% para a classe I e de 27% para os cigarros mais caros. Por último, o aumento entrou em vigor em julho de 2007, mas a inflação continuou a subir e o hiato entre a trajetória da inflação e o imposto voltou a crescer. Em outras palavras, significa que está na hora de voltar a aumentar esse imposto.

Mas, tendo uma política um tanto quanto agressiva no controle do tabagismo, com várias medidas que puseram o Brasil entre as lideranças nesta área, é difícil entender porque o governo baixou a relação IPI/preço do cigarro. A justificativa é porque o país estava enfrentando um forte aumento do contrabando. As empresas e muitos especialistas o consideravam resultado da alta carga tributária sobre o cigarro, que gerava preços domésticos altos demais e estimulava a entrada do produto estrangeiro ilegal ou, até mesmo, a fabricação do produto sem pagar imposto. Então a solução era reduzir a carga tributaria, com um imposto mais simples de controlar (imposto específico) e com medidas melhores de controle (como o selo).

SUGESTÕES DA ACT PARA UMA POLÍTICA DE AUMENTO DE PREÇOS E IMPOSTOS SOBRE CIGARROS

· Aumento de imposto e de preço do maço:
· Não adoção de preço mínimo
· Arrecadação

O estudo de Roberto Iglesias para a ACT está disponível em: www.actbr.org.br

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
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