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Nigéria quer indenização de US$ 42 bi de empresas de cigarro (8/11/2007)
Fabiana Fregona

fonte: folha online -  07/11/2007 - 00h58

da Efe, em Lagos

O governo da Nigéria abriu um processo contra três companhias de tabaco, exigindo o equivalente a mais de US$ 42 bilhões como indenização pelos estragos causados no país aos fumantes menores de idade, informaram fontes oficiais.

A queixa foi apresentada contra as firmas British-American Tobacco (BAT), Philip Morris International e International Tobacco. Também afeta duas empresas dependentes da BAT: a filial nigeriana e a firma de investimentos.

A Procuradoria Geral alegou diante do Tribunal Superior de Abuja, a capital nigeriana, que o fumo é viciante e perigoso para a saúde pública.

O governo nigeriano procura obter uma ordem judicial para forçar as companhias a suspender o marketing, a promoção, a distribuição e a venda de seus produtos a menores. Outro objetivo é uma ordem judicial para proibir a utilização de menores de 18 anos em imagens na publicidade de cigarros.

A ação pede ainda que o tribunal declare ilegal a venda e distribuição de cigarros a menos de um quilômetro de escolas, hospitais, cinemas e centros de entretenimento infantil. As autoridades querem que as companhias fixem procedimentos em todos os pontos-de-venda para verificar a idade dos compradores.

O Executivo pede uma indenização de 136,3 bilhões de nairas (US$ 1,09 bilhão) pelos danos causados pela conduta das companhias, mais 4,8 trilhões de nairas (US$ 38,4 bilhões) para compensar as futuras despesas do governo com danos à saúde pública.

A ação inclui mais 130 bilhões de nairas (US$ 1,04 bilhão) de multa por "conduta injusta" e 250 bilhões de nairas (US$ 2 bilhões) como restituição dos lucros do "enriquecimento ilegal".

 
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