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Temporão pede a deputados sensibilidade na votação da Emenda 29 e da CSS (3/6/2008)
Fabiana Fregona

Publicada em 02/06/2008 às 21h33m

Agência Brasil; O Globo Online; Chico de Gois - O Globo

Temporão pede sensibilidade aos deputados na votação da CSS - Agência Brasil

RIO - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse nesta segunda-feira acreditar que a Contribuição Social para a Saúde (CSS), que na prática é a recriação da CPMF com alíquota menor, será aprovada . Temporão disse contar com a "sensibilidade e o compromisso público e político" dos deputados, que devem votar na quarta-feira a regulamentação da Emenda 29, que destina recursos para a área de saúde, e a inclusão do texto que cria a CSS, com alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras.

Caso o novo imposto não seja aprovado, o ministro garante que há alternativas para ajudar a "compor a equação" da saúde. Uma das alternativas defendida por Temporão é o aumento da tributação dos cigarros, de bebidas alcoólicas e da indústria de armas.

- Neste momento a definição de uma fonte ou de fontes que garantam os recursos adicionais é fundamental - destacou o ministro, que participou, no Rio de Janeiro, de um seminário sobre os 10 anos da criação da Lei 9.656/98, que regula o setor da saúde suplementar no país.

O ministro disse ainda que o "subfinanciamento crônico" representa um desafio "intransponível" para o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente porque o Brasil vive uma realidade em que o envelhecimento da população se dá de maneira rápida, a fertilidade cai, o aparecimento de doenças crônicas representa o principal problema de saúde pública e a epidemia de violência pressiona o sistema de saúde.

Alencar: governo se preocupa mais com tributária do que com CSS

O presidente em exercício, José Alencar, disse que o governo está mais preocupado com a votação da reforma tributária do que com a aprovação da CSS, embora reconheça que recursos para a saúde nunca são demais.

- A saúde tem o seu financiamento regular com o orçamento. Esses recursos, obviamente, darão maiores condições à saúde, que precisa, é claro. (O governo) tem condições de administrar a saúde sem esses recursos, porém é preciso que tenhamos sempre em mente que nunca é demais cuidar da saúde pública - afirmou.

Alencar usou seu próprio exemplo para demonstrar que há pessoas que podem ter acesso a tratamentos mais caros, enquanto a maior parte da população não pode.

- Há pessoas no Brasil que têm condições, como é o meu caso. Eu tenho condições de me valer do melhor centro médico do Brasil. E dos melhores hospitais, dos melhores serviços. Mas quantas pessoas têm essas condições? Então é preciso que nós façamos chegar aos mais humildes as condições para o tratamento de saúde, porque isso é essencial.

O presidente em exercício declarou que o governo quer dar mais atenção à reforma tributária:

- O poder Executivo não está pensando (na criação da CSS), mas em relação à reforma tributária, que está sendo preparada para simplificar o sistema tributário nacional. De modo que há deputados que estão sensibilizados com o problema da saúde e ingressaram com esse projeto. Nós estamos acompanhando, mas nós não temos nenhuma iniciativa em relação a esse projeto.

Governo pode adiar votação

Embora esteja prevista para ir a plenário na quarta-feira, a votação da CSS pode ser mais uma vez adiada. O governo tem medo de ser derrotado porque a margem de segurança contabilizada pela base é pequena.

Os líderes da base dizem que só vão partir para a votação se conseguirem pôr em plenário mais de 450 parlamentares, o que reduziria os riscos de derrota, pois, até agora, a estimativa é de que o projeto tenha o apoio de 275 governistas, apenas 18 a mais que os 257 necessários para aprovação.

Se não for votado nesta semana, o projeto corre o risco de só ser apreciado depois das eleições de outubro.

O principal ajuste no texto é a equiparação da faixa de isenção ao teto das aposentadorias do INSS - R$ 3.018, o que livrará cerca de 70 milhões de pessoas do imposto. Apesar da maioria na Câmara, a batalha não será fácil para os governistas. A oposição promete manter a obstrução e mobilizar entidades da sociedade civil contra a CSS.

 
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