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Lei antifumo prevê multa de R$ 872 na Capital (3/6/2008)
Fabiana Fregona

Fonte: O Estado do S.Paulo

Quinta-Feira, 29 de Maio de 2008 | Versão Impressa

Lais Cattassini

A multa para quem fumar em locais públicos será de R$ 872 na Capital. O decreto, publicado ontem no Diário Oficial do Município, consolida diversas leis antitabagistas criadas na década de 1980 e complementadas no decorrer dos anos.

A punição aplicada pelo Estado e sancionada pelo governador José Serra há uma semana é de R$ 560. Os municípios que não possuírem lei antitabagista própria continuarão a aplicar o valor e as restrições da multa estadual.

Na cidade de São Paulo a fiscalização será feita por cerca de 700 fiscais das subprefeituras, com base em denúncias feitas pelos cidadãos. A multa poderá ser aplicada tanto à pessoa que fuma quanto ao estabelecimento.

A proibição abrange áreas comuns de prédios residenciais, como elevadores e corredores, hospitais, ambientes fechados de lazer e prática de esportes, como ginásios e salas de ginástica, e veículos coletivos urbanos. A lei estadual restringe o fumo em áreas internas de repartições públicas, bancos, hospitais e instituições de ensino.Fumar só será permitido em áreas destinadas especificamente ao público fumante, que respeitem as normas de segurança e as separações de setores.

Avisos com ampla visibilidade e dimensões mínimas de 25 cm por 35 cm devem indicar a proibição do fumo
 
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