Agenda
Artigos
Boletim
Campanhas
Enquetes
Notícias
Press Releases

 

 
 

 
Principal > Comunicação > Notícias

notícias

Câmara discute criação de Fundo para despesas com doenças provocadas pelo tabagismo (19/6/2008)
Fabiana Fregona

Fonte: http://www.gazetadigital.com.br/digital.php?codigo=65792&GED=6071&GEDDATA=2008-06-18&UGID=0bb29ffe433abd8f760e416a75749c1b

18/06/2008 17:07

O Projeto de Lei Complementar que cria o Fundo de Reparação Civil, destinado a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) por despesas com doenças provocadas pelo tabagismo será discutido nesta quinta-feira (19), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), estabelece que além do atendimento e tratamento dos doentes, o Fundo será responsável pelo financiamento de campanhas educativas e pesquisas direcionadas a redução do tabagismo e do alcoolismo e prevenção das patologias.

O projeto determina como fontes de receita do Fundo, recursos repassados pela indústria fumageira, pelos fabricantes de bebidas alcoólicas, pelos importadores de produtos derivados e dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para a técnica da Coordenação de Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Valéria Cunha de Oliveira, a proposta contribui para as ações direcionadas ao tratamento dos doentes.

Ela destaca dados da Secretaria de Vigilância em Saúde do MS, que revelam o índice de mortalidade por câncer entre os homens. A maioria das mortes se concentra na faixa etária de 40 a 59 anos, idades ainda produtivas. “Isso indica o peso do tabagismo sobre o SUS e sobre a Previdência”. Pesquisa realizada pela Fiocruz, revelou que em 2005, O SUS gastou R$ 338 milhões somente com internações e quimioterapias. O valor correspondeu a 30% do total dos custos hospitalares para o tratamento das doenças.

O uso do tabaco pode provocar a morte por doenças coronarianas, hipertensão arterial, acidente vascular encefálico, bronquite, enfisema e câncer. Entre os cânceres, destacam-se os de pulmão (com um risco superior a 90%), laringe, cavidade oral, faringe, estômago, fígado, esôfago, pâncreas, bexiga e colo de útero. Crianças expostas à fumaça do tabaco podem desenvolver doença cardiovascular, quando adultas, infecções respiratórias e asma brônquica.

O tabagismo é considerado pela Organização Mundial de Saúde um grande problema de saúde pública, responsável por cerca de cinco milhões de mortes (quatro milhões em homens e um milhão em mulheres) por ano em todo o mundo. No Brasil, a estimativa do MS é de que 200 mil pessoas morrem, anualmente, por doenças causadas pelo tabagismo.

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
Rua Batataes, 602, cj 31, CEP 01423-010, São Paulo, SP | Tel/fax 11 3284-7778, 2548-5979
Av. N. Sa. Copacabana, 330/404, CEP 22020-001, Rio de Janeiro, RJ | Tel/fax 21 2255-0520, 2255-0630
actbr.org.br | act@actbr.org.br
FW2