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Audiência debate custo de doenças relacionadas ao cigarro (17/6/2008)
Fabiana Fregona

Fonte: http://www.msnoticias.com.br/?p=ler&id=276335

17/06/08

 

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza nesta quinta-feira (19) audiência pública para discutir os custos de tratamento de doenças provocadas ou agravadas pelo consumo do cigarro e as medidas adotadas para o controle do tabagismo. O debate foi sugerido pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

O deputado é autor do Projeto de Lei Complementar 161/00, que cria o Fundo de Reparação Civil para ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelas despesas com pacientes portadores de doenças relacionadas ao tabagismo. Segundo a proposta, o fundo será constituído com dotações orçamentárias e com recursos repassados anualmente pela indústria fumageira instalada no País.

Raimundo Gomes de Matos também apresentou projeto (PL 2035/07) que proíbe a instalação de áreas para fumantes ("fumódromos") em ambientes fechados.

A Organização Pan-Americana da Saúde estima que, a cada ano, o cigarro mate cerca de 200 mil pessoas no Brasil. Dados apresentados pelo Instituto Nacional de Câncer, referentes a 2004, revelam que os dispêndios com o tratamento de doenças relacionadas ao tabaco e com ações de controle do tabagismo totalizaram R$ 3,75 bilhões. "O tabagismo vem gerando uma enorme sobrecarga no sistema público de saúde", afirma o deputado.

Matos afirma que há ainda custos previdenciários por causa de pensões e aposentadorias precoces relacionadas a doenças do fumo e da perda de produtividade no trabalho.

Foram convidados para a audiência:
- a chefe substituta da Divisão de Controle do Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Valéria Cunha de Oliveira;
- o gerente de Produtos Derivados do Tabaco da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Humberto José Coelho Martins.
- um representante do Ministério da Saúde.

 
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