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Proibição a fumo em local fechado é desrespeitada (18/6/2008)
Fabiana Fregona

fonte: Jornal Agora

DECRETO DO PREFEITO GILBERTO KASSAB EM VIGOR DESDE MAIO NA CAPITAL AINDA NÃO SURTIU EFEITO. FALTA FISCALIZAÇÃO E ESTABELECIMENTOS NÃO COLABORAM

O decreto municipal que desde o dia 28 de maio proíbe o fumo em locais públicos fechados, como bares, restaurantes, barbearias, cabeleireiros, transportes públicos, hospitais, teatros, floriculturas, delegacias, entre outros, não é respeitado em São Paulo. O decreto, do prefeito Gilberto Kassab (DEM), prevê multa no valor de R$ 872 aos infratores.
O Vigilante Agora observou, na última semana, dez lugares onde o cigarro é proibido e flagrou irregularidades em nove dos locais visitados -uma churrascaria, um posto de gasolina, uma lanchonete, um táxi, um velório, um cabeleireiro, um bar, uma delegacia e até a Câmara Municipal.
Especialistas ouvidos pelo Agora disseram que a falta de fiscalização e as brechas do decreto -órgãos públicos podem ter recintos para fumantes desde que ventilados, e ambientes que sirvam refeições e tenham área superior a 100 m2 são obrigados a reservar 50% da área para não-fumantes- são os principais fatores que contribuem para o desrespeito à medida.
Por outro lado, falta o bom senso dos fumantes, diz o gerente da churrascaria Simpatia Gaúcha, Ivo Busa, 41 anos, visitada pelo Agora. Não é toda pessoa que tem. Pedimos para não fumarem.
Segundo o vereador Rogério Farhat (PTB), autor da lei que proíbe charutos, cigarrilhas e cachimbos em bares e restaurantes de São Paulo, não existe uma equipe específica de fiscalização. Nos locais como bares e restaurantes, é o cliente, é o garçom, é o dono do estabelecimento [quem deve fiscalizar], disse o vereador.
Funcionários

Para a diretora da ACT (Aliança de Controle do Tabagismo), Paula Johns, o principal prejudicado é o funcionário que trabalha nos locais onde a proibição não é respeitada -segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o fumo passivo é a terceira maior causa de morte evitável no mundo. João Pessoa, Recife, Rio de Janeiro e Bahia são os exemplos de fiscalização no Brasil. São Paulo, que se acha a locomotiva do país, está no último vagão do trem, compara Paula.
Pesquisa feita este ano pelo Datafolha para a ACT mostra que 88% dos brasileiros são contra o fumo em locais coletivos fechados. A maior rejeição ao cigarro ocorre em restaurantes (89%). A população está pronta para a lei. O poder público não está acompanhando a voz do povo, disse a diretora da ACT.
Ao constatar irregularidades, o denunciante pode ligar para o serviço de atendimento à população da prefeitura (156), com o objetivo de agendar uma vistoria, ou fazer uma reclamação nas subprefeituras. Em casos extremos, o policiamento deve ser acionado. (Talis Mauricio)
 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
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