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Espaços fechados livres de fumo (28/4/2008)
Fabiana Fregona

Fonte: http://www.reporterdiario.com.br/index.php?id=72014

24/04/2008
Opinião do Leitor
Espaços fechados livres de fumo

*Paula Johns

Veio a público na semana passada que a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) recebeu enorme quantidade de verbas da União: foram 24 milhões de reais só nesse governo. Coincidentemente, no site da Abrasel, seu presidente, Paulo Solmucci, relata que conta com a “simpatia do presidente Lula e com o apoio do ministro Walfrido Mares Guia para fazer uma revolução no setor”.

A Abrasel, segundo as informações divulgadas pela imprensa, é a principal opositora ao projeto de lei do Ministério da Saúde para banir o fumo em ambientes fechados – que aguarda a assinatura de Lula. No fim dos anos 90, aliás, a ABRASEL foi usada pela indústria do cigarro para divulgar a idéia de que fumantes e não-fumantes podem conviver no mesmo espaço.

Sua posição está explícita na orientação que dá a seus associados, no sentido de se livrarem das restrições ao uso de cigarros e demais produtos em ambientes fechados. Em seu site, em 24 de março, indica que os estabelecimentos que não quiserem obedecer à lei devem “ficar sem fazer nada e, se levar uma multa, procurar anulá-la judicialmente” (
http://www.revistabareserestaurantes.com.br/orientacaojuridica.asp).

Diante da gravidade do fato, a ACT (Aliança de Controle do Tabagismo) encaminhou uma carta aberta à entidade questionando tal posicionamento. Porém, a divulgação pública das ligações entre a entidade e o presidente Lula talvez seja uma evidência do porque de o presidente ainda não ter assinado o projeto de lei que aperfeiçoa a Lei Federal 9294/96 sobre ambientes livres de fumo.

A ACT registra sua confiança de que o compromisso do presidente Lula com a saúde dos trabalhadores brasileiros prevalecerá. Aproveita a oportunidade para convidar a Abrasel, Abresi e outras representações patronais que eventualmente tenham receio de perdas econômicas no setor para fazer, junto com as entidades de trabalhadores e de saúde pública, uma avaliação honesta das evidências científicas existentes sobre o impacto da lei de ambientes livres de fumo.

Queremos acreditar que as patronais têm interesse em zelar pela saúde de seus empregados, afinal saúde ocupacional é coisa séria. O presidente Lula, com sua trajetória de líder sindical, sabe disso melhor que ninguém e temos certeza de que deve ser o primeiro a defender uma indenização para um garçom não fumante que desenvolva um câncer de pulmão pelo fato de seu empregador não zelar por suas condições de trabalho.

Importante enfatizar que não há níveis seguros de exposição à poluição tabagística ambiental e que o fumo em ambientes fechados é um grave problema de saúde ocupacional. Das cerca de 4.000 substâncias encontradas na fumaça que o fumante inala, aproximadamente 400 foram identificadas na que polui o ambiente.

A ACT tem convicção que fumantes e não-fumantes podem conviver em perfeita harmonia e se respeitarem, desde que no momento de fumar o fumante respeite o direito do outro e procure um local adequado, em área aberta.

Diferentemente da idéia propagada pela indústria do tabaco e seus aliados, tais medidas não são contra o fumante e sim a favor do bom senso e do direito coletivo. Não se pretende a proibição do fumo, mas a criação de um contexto que previna a iniciação, facilite a cessação e proteja a saúde de todos. Vale lembrar que a maioria dos fumantes quer parar de fumar e não consegue, devido ao elevado poder aditivo da nicotina.

A mudança na lei 9294/96 é um anseio da população, verificado em pesquisa de opinião pública. Em São Paulo, pesquisa Datafolha feita em novembro mostrou que é esmagadora a posição contrária ao fumo em locais fechados: 88%. Entre os próprios fumantes, 85% apóiam ambientes fechados livres de fumo.

É fundamental que o Brasil, como signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro tratado internacional de saúde pública, alinhe sua legislação para atender às diretrizes do artigo 8º desse tratado e às recomendações da OMS, proibindo totalmente o consumo de produtos derivados do tabaco em ambientes coletivos fechados.

Diversas organizações brasileiras já se manifestaram favoravelmente, por meio de um documento, chamado Carta do Fórum, encaminhado em setembro de 2007 à Presidência da República, ao Ministério da Saúde, à Câmara dos Deputados e ao Senado.

A interferência da ABRASEL junto ao governo federal é preocupante. É preciso que apoiemos a mudança na legislação e exijamos o seu cumprimento. É preciso também que exijamos das autoridades que cumpram seu dever e priorizem a saúde coletiva e não interesses comerciais.

Paula Johns é socióloga, diretora executiva da Aliança de Controle do Tabagismo

 
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