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Nova lei contra o tabagismo da Cidade do México é um exemplo para a América Latina e o mundo (18/4/2008)
Fabiana Fregona

Fonte: http://www.revistainonline.com.br/ler_noticia.asp?noticia=3322

Servindo de exemplos importantes para a América Latina e o mundo, tanto a legislação da Cidade do México como a legislação mexicana nacional na terça-feira tomou medidas significativas para reduzir o uso de tabaco e o seu efeito devastador


Data: 03/03/2008

A Assembléia Legislativa do Distrito Federal da Cidade do México aprovou legislação histórica requerendo que todos os locais de trabalho fechados e estabelecimentos públicos, incluindo restaurantes e bares, sejam 100 por cento livres de tabaco. A legislação da Cidade do México é um grande passo que foi dado para proteger a saúde dos 15 milhões de residentes e trabalhadores da cidade e dá grande impulso ao movimento de livre tabaco global que cresce rapidamente. Esperamos que a Cidade do México, como uma das maiores cidades do mundo, sirva como um incentivo para medidas contra o tabagismo similares na América Latina e em todo o mundo.

Na América Latina, a Cidade do México se une ao Uruguai, Panamá (nova lei a ser implementada em abril de 2008) e três províncias argentinas que possuem leis abrangentes de livre tabaco. O Brasil deverá considerar tal legislação no final deste ano.

Em todo o mundo, a França, Tailândia, Turquia e 11 Estados alemães já adotaram ou implementaram leis de livre tabaco em 2008. Outros países que já implementaram fortes leis contra o tabagismo incluem: Bermudas, Butão, Islândia, Irlanda, Itália, Lituânia, Nova Zelândia, Noruega, Suécia e o Reino Unido. Onze das 13 províncias canadenses, sete dos oito Estados australianos e 23 dos 50 Estados dos Estados Unidos (juntamente com o Distrito de Columbia) também já adotaram tais leis.

A Cidade do México se une a outras grandes cidades do mundo que já são ou estarão em breve livres de tabaco, incluindo Nova York, Londres, Paris, Hong Kong e Bangkok. É um grande incentivo que fortes medidas contra o tabagismo tenham sido adotadas em muitos países e cidades, como a Cidade do México, onde fumar é considerado como parte da cultura. Cada vez mais os governos estão reconhecendo que, para proteger com eficiência a saúde dos seus cidadãos, eles precisam tomar medidas contra a epidemia do tabaco que segundo a OMS será responsável pela morte de um bilhão de pessoas em todo o mundo neste século, a menos que medidas urgentes sejam tomadas.

Além da legislação da Cidade do México, na terça-feira o senado mexicano se uniu à Câmara dos Deputados para aprovar a legislação nacional de controle do tabagismo que estabelecerá restrições ao fumo em todo o país, requer avisos maiores sobre a saúde nos produtos relacionados com tabaco e restringe o seu comércio. Esta legislação é um passo importante para o México, mas não são suficientes quando comparadas às fortes medidas necessárias estabelecidas pelos tratados de controle do tabagismo da Organização Mundial de Saúde, Framework Convention on Tobacco Control (Tratado Internacional de Controle do Tabaco), que o México foi o primeiro país da América Latina a ratificar em 2004. Solicitamos ao governo mexicano que aproveite esta legislação adotada hoje e siga o exemplo da legislação de livre tabaco mais abrangente da Cidade do México para implementar uma lei nacional.

Há uma necessidade urgente para medidas que reduzam o uso do tabaco e a exposição ao fumo passivo em todo o mundo. No início deste mês, a OMS divulgou um relatório importante concluindo que o uso de tabaco é a maior causa de morte prevenível no mundo todo atualmente. O uso de tabaco já mata 5,4 milhões de pessoas por ano mundialmente. Sem controle, esse número deverá aumentar para mais de oito milhões até 2030, com mais de 80 por cento dessas mortes nos países em desenvolvimento.

As nações podem salvar centenas de milhões de vidas implementando medidas eficazes de controle do tabagismo recomendadas pela OMS e outros experts em saúde pública. Essas medidas incluem leis abrangentes de livre tabaco; aumento nos impostos do tabaco; avisos maiores ilustrados sobre a saúde; proibição abrangente de publicidade do tabaco, promoções e patrocínios; programas eficientes para cessar o uso de tabaco e de educação; e monitoramento eficiente do uso de tabaco e das medidas de controle.

Informações adicionais sobre fumo passivo e as leis que proíbem o fumo:

-- A fumaça exalada pelos fumantes contém mais de 4.000 substâncias tóxicas, incluindo pelo menos 69 conhecidas que causam câncer. As autoridades do setor de saúde pública do mundo todo concluíram que o fumo passivo causa sérias doenças incluindo câncer do pulmão, doenças cardíacas, síndrome da morte súbita infantil (SMSI), bebês de baixo peso e sérios problemas respiratórios.

-- Autoridades científicas também concluíram que não há um nível seguro de exposição ao fumo passivo e que a única forma eficiente para proteger os trabalhadores e o público é decretar leis 100 por cento livres de tabaco que cobrem todos os locais internos e coletivos, incluindo todos os restaurantes, bares e outros veículos do setor de hospitalidade. Outras abordagens, tais como áreas específicas para os fumantes e sistemas de ventilação separados, não oferecem proteção adequada para a saúde.


Sediada em Washington, D.C., a Campaign for Tobacco-Free Kids é líder na luta para reduzir o uso do tabaco e as suas conseqüências devastadoras nos Estados Unidos e em todo o mundo. Como parte da Iniciativa Bloomberg para Reduzir o Uso do Tabaco, a Campaign trabalha com governos e organizações não-governamentais para promover e implementar diretrizes públicas para reduzir o uso de tabaco.

Crédito da matéria: PR NEWSWIRE LATIN AMERICA

 
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